SINFATE/MT busca apoio do Congresso Nacional para aprovação de PECs

O Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINFATE/MT) participou, juntamente com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), de um encontro com parlamentares do Congresso Nacional, na terça (27) e quarta-feira (28). O intuito é acompanhar e articular apoio dos deputados aos projetos de interesse da categoria, especialmente com relação às Propostas de Emenda à Constituição (PEC) n° 555/2006, que elimina a tributação previdenciária dos aposentados e pensionistas; e nº 05/2011, que estabelece teto único nacional para membros do Legislativo, Executivo e do Judiciário.
Foram feitos vários contatos e solicitados requerimentos de inclusão na ordem do dia dos projetos. Pelo Estado de Mato Grosso, os deputados Nilson Leitão, Carlos Bezerra e Homero Pereira, que ainda não tinham assinado o requerimento, se comprometeram a fazer os encaminhamentos solicitados pelo SINFATE e pela FENAFISCO.
PL 7749/2010
Ontem (28), a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei nº 7749/2010, que define os novos valores de subsídio para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi aplicado reajuste de 5% ao ano, sendo esquecidas as inflações de 2010 e 2011. Os subsídios serão de R$ 28.059,29 para o ano de 2013; R$ 29.462,25 para o ano de 2014 e R$ 30.935,36 para o ano de 2015. O projeto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
“Entendemos que o reajuste do teto não atende à maioria dos fiscos estaduais, pois congela os subsídios daqueles que já estão sendo retidos pelo baixo valor do teto constitucional. Em alguns Estados, como Paraná e Rio Grande do Sul, não implicará em nenhum reajuste para grande parte dos servidores fiscais, que terão sua remuneração por produtividade retida”, informou o presidente do Sinfate/MT, Ricardo Bertolini.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação