Presidente do SINFATE avalia como positiva reunião nacional

O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINFATE/MT), Ricardo Bertoloni, definiu como positiva a 150ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), realizada em Rio Branco, no Acre. O evento, que contou com a participação de representantes de 24 estados brasileiros, teve como principal discussão a formatação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). Ele detalha que inúmeras propostas de alteração no texto inicial foram apresentadas pelos participantes.  

“Os itens foram analisados, alterados e aprovados. Porém a minuta completa ainda não está finalizada. Devido à participação intensa dos filiados será necessário concluir as análises nas próximas reuniões”. Conforme Ricardo Bertolini, as discussões sobre a LOAT foram bastante polêmicas. Ele explica que o tema é distinto entre os estados brasileiros, o que acaba necessitando de uma análise ampla sobre os itens que irão compor a legislação nacional. O presidente do SINFATE informou queem alguns estados existem comissões para elaboração da lei estadual, o que acaba ampliando as discussões. O Ceará faz uma ampla discussão sobre o tema e contribuiu com várias propostas para adequação do texto original.  

Além da LOAT, a reunião também analisou a agenda de eventos e reuniões para o ano de 2013, assim como também aprovou um Plano de Ação para o ano seguinte. Segundo Ricardo Bertolini, estes documentos irão auxiliar em novos procedimentos nacionais e junto aos Estados, como também angariar melhorias ao setor. “O orçamento para 2013 também foi aprovado durante a 57ª Reunião da FENAFISCO”. Ele informa que os temas relacionados às pautas em tramitação junto ao Congresso Nacional também foram apresentadas pelos dirigentes da Federação. Entre os temas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 05/2011), que trata sobre o teto salarial. “Esta é uma questão que já conta até mesmo com apoio de representantes do Poder Judiciário, que tem interesses em aprovar garantias pessoais extra teto. Esperamos que as discussões e análises avancem no próximo ano”.  

Entre os outros temas destacados estão a escolha do estado-sede do XVI Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (CONAFISCO), que acontecerá em novembro de 2013 e teve como definição a cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná; o encontro de gênero, que figura como evento estatutário da FENAFISCO, a se realizar no início do próximo ano, em Natal (RN); além da solicitação de apoio da Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB) à FENAFISCO. 

Fonte: Pau e Prosa Comunicação