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Notícias / Geral

Lei Orgânica, V PLENAFISCO e o acompanhamento de projetos são alguns dos temas debatidos na 148ª Reunião

Publicado em 16/07/2012 às 00:00

Desde às 9h desta terça-feira, 10, a Diretoria Executiva da FENAFISCO e cerca de 60 dirigentes do Fisco Estadual e Distrital participam da 148ª Reunião do Conselho Deliberativo da FENAFISCO. O secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, Nelson Martins, esteve presente na abertura do evento.

Na pauta da reunião circulam temas de grande relevância para os trabalhos da Federação em prol da categoria fiscal, como é caso da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), cuja proposta foi finalizada pela Comissão de estudos.

Outro tema presente na agenda dos debates em Fortaleza é a realização da V Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital (V PLENAFISCO) e do V Congresso Extraordinário do Fisco Estadual e Distrital (V CONAFISCO Extraordinário) nos dias 13 a 17 de agosto, em Maceió/AL, que abordará a temática central “o papel do Fisco na erradicação da miséria”.

As estratégias de articulação no Congresso Nacional, com foco nos mais de 50 projetos listados no acompanhamento feito pela FENAFISCO, também representam um ponto alto nas deliberações do CD. Algumas proposições tem recebido atenção especial, como a PEC 555/06, que acaba com a taxação dos aposentados e pensionistas; a PEC 186/07, que determina a lei Orgânica da Administração Tributária; e a PEC 89/07, que define o teto único nacional. Este último projeto também é defendido através da PEC 05/11.

As avaliações da Reunião Conjunta FENAFISCO/FEBRAFITE e do 2º Encontro Luso-Brasileiro de Administração Tributária-Portugal também serão feitas durante a 148ª reunião do CD, bem como o debate sobre o pedido de filiação ao ISP- Internacional de Serviços Públicos e sobre reforma do Estatuto da FENAFISCO.

Ainda serão discutidas questões ligadas ao regime Próprio da Previdência Social e ao sindicalismo público.

Diretoria Executiva da FENAFISCO

Antecedendo a reunião do Conselho Deliberativo, a Diretoria Executiva da FENAFISCO esteve reunida na segunda-feira, 9. Diversas questões foram tratadas na ocasião, com destaque para questões administrativas da Federação.

 

Fonte: Diretoria para Assuntos Técnicos e Comunicação

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