Sindicatos e parlamentares defendem aprovação da PEC 186 em audiência na Câmara

Representantes do SINDIFISCO-MT participaram, nesta quarta-feira (30 de setembro), na Câmara dos deputados, em Brasília, de audiência pública em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)186/2007. A entidade, a FENAFISCO, a ANFIP, a FENAFIM, o SINAIT, o SINDIFISCO Nacional, a FEBRAFITE, a UNAFISCO Nacional, assim como os demais participantes, defendem a imediata aprovação da proposição, que objetiva garantir a autonomia funcional, administrativada e financeira a Administração Tributária e da Inspeção do Trabalho como instrumentos de combate à sonegação e à corrupção.

Na oportunidade, centenas de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, do Trabalho e dos fiscos estaduais e municipais, mobilizaram-se no sentido de sensibilizar os parlamentares, sobre da importância do fortalecimento do Fisco, como instituição de Estado, e não de governo, para a construção de um país mais justo e igualitário. “A aprovação da PEC 186 garantiria o funcionamento da Administração Tributária de forma eficiente e impessoal e, consequentemente, a boa gestão dos serviços públicos. Não é de hoje que os escândalos de corrupção, dentre outros, acontecem na gestão da tributação”, ressalta o presidente do SINDIFISCO-MT, Ricardo Bertolini.

O presidente da Fenafisco, Manoel Isidro dos Santos Neto, destacou que esta luta, iniciada em 2004, clama pela vitória. “Precisamos dialogar com as autoridades políticas para conquistarmos a aprovação da PEC 186. A autonomia da Administração Tributária dos seus agentes representa a melhor possibilidade de redução da carga tributária, sem diminuição da arrecadação, uma vez que permitirá um combate mais efetivo à sonegação e resultará em eficiência na fiscalização”, reforçou.

Emocionado Isidro enfatizou a importância da unidade. “Precisamos de união. A Fenafisco não atua sozinha. Precisamos conquistar o coração dos nossos colegas Auditores, para transformar esse sonho, em realidade”, pontuou.

Parlamentares

Presidindo a mesa, o deputado Décio Lima, autor da PEC 186 disse que “com pessimismo não se constrói nada”, conclamando a todos, “num profundo exercício de cidadania” a abraçarem esta causa. “Investir no Fisco significa tirar o Brasil das adversidades da crise”. Para o parlamentar, “a sonegação é reflexo da falta de autonomia das administrações tributárias”. A aprovação da PEC 186/2007 “romperá com as mazelas do nosso país, por meio da modernização do Estado brasileiro”, concluiu.

Mais de 60 parlamentares, entre deputados e senadores, ocuparam a tribuna do auditório Nereu Ramos, em demonstração de apoio à PEC186/2007.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação com informações da FENAFISCO