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Fiscais tributários participam de palestra sobre previdência do servidor público

Publicado em 08/11/2012 às 00:00

Fiscais tributários participam de palestra sobre previdência do servidor público

 

Na segunda-feira (05), os fiscais vinculados ao Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINFATE/MT) participaram da palestra sobre a previdência do servidor público realizada na Escola Fazendária, localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT). O palestrante Marco Aurélio Garcia, diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), trouxe para conhecimento e discussão as propostas de mudança na regulamentação da previdência do servidor público que estão sendo discutidas em nível nacional.
Marco Aurélio informa que a FENAFISCO tem visitado vários Estados do país para debater as novas propostas e projetos sobre a previdência do servidor público que estão em discussão no Congresso Nacional. Segundo o diretor de aposentados e pensionistas da FENAFISCO, as propostas pretendem retirar direitos dos servidores, como já ocorreu com a emenda constitucional n° 41 de 2003. A emenda 41 aumentou os critérios para a aposentadoria e o tempo mínimo no serviço público aumentou de 10 para 20 anos.
Para Marco Aurélio, há uma tendência nacional na redução dos direitos do servidor público para a aposentadoria. A intenção da FENAFISCO é de abrir um debate para fomentar a participação mais ativa dos filiados e buscar o fortalecimento da categoria, através das representações sindicais.
“É somente através do fortalecimento da entidade que representa a categoria que a Federação consegue fazer um trabalho de convencimento no Congresso Nacional para a aprovação de projetos de interesse do servidor público ou pela reprovação de projetos que pretendem restringir os direitos da categoria”, ressalta Marco Aurélio.
Uma das propostas já aprovadas pelo Congresso Nacional é a Previdência Complementar do servidor público federal. Fundações e entidades devem ser criadas em todo o país para gestão da previdência complementar, como é o caso da Fundação Nacional de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) – em fase de implantação no país.
“Uma das grandes questões da previdência complementar que a gente se posiciona contra é que a contribuição da previdência é definida a 8,5%. Agora, o que o servidor vai receber de beneficio é uma incógnita, porque ele receberá somente aquilo que render o capital que ele aplicar durante determinado período”, explica Marco Aurélio.
Segundo ele, há preocupação quanto a proliferação de outras entidades desta natureza, e que os servidores não tenham mais a garantia do recebimento da sua remuneração na aposentadoria, como recebem enquanto estão em atividade.
Durante a palestra, Marco Aurélio também informou que outras propostas estão em discussão como o aumento nas regras para aposentadoria de 35 anos para 45 anos de contribuição e 70 anos de idade para homens e 40 anos de contribuição e 65 anos de idade para mulheres.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação

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