Fiscais de MT participam da elaboração da Reforma Tributária
Publicado por Pau e Prosa Comunicação em 22/09/2017 às 10:03
Com o propósito de contribuir com o aprimoramento e eficácia da legislação tributária, fiscais de tributos estaduais de Mato Grosso integram o grupo de representantes de todos os estados que está elaborando uma proposta de Reforma Tributária para o país.
O grupo que estuda a proposta de Reforma Tributária é coordenado pelo professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em parceria com a Associação Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
Ricardo Bertolini, presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco-MT), explica que a proposta que está em construção compreende todo o sistema tributário nacional, com foco na progressividade, equidade na tributação e com vistas ao desenvolvimento econômico do Brasil. “O Projeto de Emenda Constitucional que atualmente está em tramitação no Congresso Nacional é uma revisão parcial da legislação”, afirma Bertolini.
Já, segundo Bertolini, o que se pretende com a proposta em construção por fiscais, professores e especialistas na área de tributos “é um projeto de reforma tributária completa para o país, abrangendo todos os tributos, que diminua a tributação sobre o consumo e aumente a tributação sobre patrimônio e renda”.
A proposta de texto para a reforma tributária será concluída no primeiro semestre de 2018 para ser entregue aos candidatos ao cargo de presidente da República.
Mato Grosso
A proposta de reforma tem o objetivo de dar mais racionalidade ao sistema tributário nacional, fixando os tributos de cada esfera da federação, conforme sua inclinação natural. Isso significa que a renda, a regulação e os impostos financeiros ficariam a cargo da União, os impostos sobre o valor agregado seriam de responsabilidade dos governos estaduais do Distrito Federal e o tributo sobre o patrimônio seria administrado pelos municípios. A reforma deve garantir, também, que cada esfera tenha a estrutura adequada para cumprir suas responsabilidades.
A mudança na legislação nacional deve ensejar, como consequência, a adequação nas leis estaduais sobre tributos para gerar, também, mais eficiência. Atualmente, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tem um acúmulo de 250 mil processos de contribuintes que contestam os tributos cobrados pelo governo estadual.
Cerca de 10% dessa quantidade são analisados mensalmente pela Gerência de Julgamentos e a taxa de crédito mantido após o julgamento das contestações dos contribuintes é de 60%. Nos primeiros oito meses de 2017, a Gerência de Julgamentos analisou 5.952 processos de contribuintes que contestavam a cobranças de tributos na ordem de R$ 2,1 bilhões por parte do Governo do Estado.
A Gerência de Julgamento e Impugnação de Crédito Tributário está vinculada à Superintendência de Normas da Receita Pública, que integra a Secretaria Adjunta de Receita Pública. A equipe é composta por trinta servidores entre Fiscais de Tributos Estaduais (FTE) e Agentes de Tributos Estaduais (ATE).
O grupo que estuda a proposta de Reforma Tributária é coordenado pelo professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em parceria com a Associação Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
Ricardo Bertolini, presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco-MT), explica que a proposta que está em construção compreende todo o sistema tributário nacional, com foco na progressividade, equidade na tributação e com vistas ao desenvolvimento econômico do Brasil. “O Projeto de Emenda Constitucional que atualmente está em tramitação no Congresso Nacional é uma revisão parcial da legislação”, afirma Bertolini.
Já, segundo Bertolini, o que se pretende com a proposta em construção por fiscais, professores e especialistas na área de tributos “é um projeto de reforma tributária completa para o país, abrangendo todos os tributos, que diminua a tributação sobre o consumo e aumente a tributação sobre patrimônio e renda”.
A proposta de texto para a reforma tributária será concluída no primeiro semestre de 2018 para ser entregue aos candidatos ao cargo de presidente da República.
Mato Grosso
A proposta de reforma tem o objetivo de dar mais racionalidade ao sistema tributário nacional, fixando os tributos de cada esfera da federação, conforme sua inclinação natural. Isso significa que a renda, a regulação e os impostos financeiros ficariam a cargo da União, os impostos sobre o valor agregado seriam de responsabilidade dos governos estaduais do Distrito Federal e o tributo sobre o patrimônio seria administrado pelos municípios. A reforma deve garantir, também, que cada esfera tenha a estrutura adequada para cumprir suas responsabilidades.
A mudança na legislação nacional deve ensejar, como consequência, a adequação nas leis estaduais sobre tributos para gerar, também, mais eficiência. Atualmente, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tem um acúmulo de 250 mil processos de contribuintes que contestam os tributos cobrados pelo governo estadual.
Cerca de 10% dessa quantidade são analisados mensalmente pela Gerência de Julgamentos e a taxa de crédito mantido após o julgamento das contestações dos contribuintes é de 60%. Nos primeiros oito meses de 2017, a Gerência de Julgamentos analisou 5.952 processos de contribuintes que contestavam a cobranças de tributos na ordem de R$ 2,1 bilhões por parte do Governo do Estado.
A Gerência de Julgamento e Impugnação de Crédito Tributário está vinculada à Superintendência de Normas da Receita Pública, que integra a Secretaria Adjunta de Receita Pública. A equipe é composta por trinta servidores entre Fiscais de Tributos Estaduais (FTE) e Agentes de Tributos Estaduais (ATE).
