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Notícias / Geral

Servidores defendem corte nos duodécimos e taxação do agronegócio de MT

Publicado em 21/09/2017 às 11:03


Fórum Sindical garante que servidores são os prejudicados com PEC


Os membros do Fórum Sindical estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira com representantes do Governo de Mato Grosso, onde foi apresentada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, que limita  o orçamento público por 10 anos. A proposta foi elaborada pelo Executivo, e encontra-se na Assembleia Legislativa.


O funcionalismo contesta alguns itens da proposta e apresentaram algumas sugestões ao poder executivo. Os dirigentes sindicais sugeriram a equipe econômica outras soluções, como a revisão dos incentivos fiscais, a cobrança dos maus pagadores do fisco, a taxação do agronegócio e redução nos repasses dos poderes Legislativo e Judiciário.


Estas medidas, segundo o Fórum Sindical, não vão impactar as ações na Saúde, Educação e Segurança Pública. A defesa do Fórum é que o Governo analise os duodécimos acima da necessidade, incentivos fiscais e a Lei Kandir, que desonera os produros destinados a exportação. “Atualmente existe a evasão de R$ 5 bilhões, sem que o agronegócio pague ICMS na exportação e a migalha que o Estado recebe de FEX demora ser repassada pelo Governo Federal. Outro ponto a ser analisado e que já foi apontado pelo Fórum são as receitas vinculadas, a exemplo do FETHAB, que cresce porque é separada da receita”, explica o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e Meio Ambiente,  Oscarlino Alves.


Oscarlino reforça que os dirigentes sindicais têm buscado desde o início do Governo dados reais dos impactos na execução das políticas públicas, e apresentam alternativas para incrementar a receita. “Buscamos uniformidade na distribuição dos recursos, pois percebemos que o olhar do Governo está voltado apenas para a ótica da despesa”, ressalta.


As sugestões foram apresentadas pela cúpula dos dirigentes sindicais durante reunião, no Palácio Paiaguás, que contou com a participação do secretário José Adolpho Avelino Vieira, da Casa Civil, e equipe econômica da gestão do governador José Pedro Taques (PSDB). Nesta terça-feira, os servidores de todas as categorias do funcionalismo público realizam assembleia geral unificada.


Um ato de protesto será realizado no Centro Político Administrativo e os servidores devem acompanhar a sessão da Assembleia Legislativa para fazer cobrança aos deputados estaduais.

Fonte: Fenafisco

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