Presidente da FENAFISCO participa de palestra em Cuiabá

O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), Manoel Isidro, participa na tarde desta segunda-feira (5), das palestras  sobre Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária e sobre Previdência do Servidor Público. O evento tem início às 13h30 e segue até às 18 horas, na sede da Escola Fazendária, na Secretaria Estadual de Fazenda, em Cuiabá. Conforme cronograma, o profissional irá abordar a importância das discussões para a criação de uma Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LOAT).

Segundo ele, a estruturação desta lei irá trazer maior autonomia aos órgãos federal, estaduais e municipais que atuam com a arrecadação de tributos, pois hoje há muita ingerência externa na administração tributária o que é prejudicial para o Estado. “As discussões são importantes, pois traz maior consciência para o servidor e também para a população em relação à necessidade sobre a arrecadação dos tributos e suas variáveis”.

Entre os pontos destacados por Manoel Isidro está a sonegação de impostos, situação que reflete diretamente no aumento da carga tributária e prejudica a população de forma geral. Segundo o presidente da FENAFISCO, a elevação dos valores cobrados da sociedade, por meio dos impostos, está diretamente ligada à quantidade de pessoas físicas e jurídicas que burlam a legislação com práticas de sonegação de encargos.

“Quanto mais existem sonegadores, mais as cargas tributárias aumentam. E para que haja o controle dessa situação, é necessário que o trabalho dos Fiscais de Tributos tenha maior autonomia. Entre os instrumentos práticos da LOAT está essa liberdade de atuação destes profissionais”, comenta o presidente da FENAFISCO.

Além da participação de Manoel Isidro, o diretor de Formação Sindical e Relações Inter-Sindicais da FENAFISCO, Liduíno Lopes de Brito, e o diretor de Aposentados e Pensionistas da FENAFISCO, Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, integram a mesa de discussões do evento do SINFATE/MT. As palestras estão divididas em dois horários, sendo que das 13h30 às 15h30, será abordado o tema “LOAT – Proposta FENAFISCO”, e das 16h às 18h, os trabalhos serão sobre “Previdência do Servidor Público”. Ambas as palestras serão realizadas na sala Aroeira, da Escola Fazendária.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação