Contato

Av. Waldir Sebastião Maciel, nº 388, Bairro Paiaguás
CEP: 78.048-243

Email: sindifiscomt@sindifiscomt.org
Clique aqui!

Notícias / Geral

Crescimento da arrecadação de ICMS em Mato Grosso é inferior ao de outros Estados

Publicado em 15/10/2012 às 00:00

Crescimento da arrecadação de ICMS em Mato Grosso é inferior ao de outros Estados

Levantamento realizado pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINFATE/MT) mostra que o Estado não tem avançado na arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nos últimos cinco anos. Conforme análise, Mato Grosso obteve variação de arrecadação em 66,3%, entre 2006 e 2011, diferentemente dos Estados do Centro-Oeste - Goiás (110,2%) e Mato Grosso do Sul (79,9%), além de São Paulo (76,7%) e Rondônia (94,7%).

Segundo o presidente do SINFATE/MT, Ricardo Bertolini, os baixos valores podem ser consequências do alto índice de sonegação, ou devido a forte política de desoneração do ICMS por parte do governo estadual. “O menor crescimento percentual na arrecadação do ICMS em Mato Grosso é reflexo da política e da administração tributária estadual e não se deve a fatores alheios à governabilidade do Executivo estadual”.

Ricardo Bertolini reforça que os Estados analisados no levantamento apresentam um ciclo de crescimento similar ao de Mato Grosso, além de possuir similaridade quanto à política de concessão de benefícios fiscais. Já São Paulo, que tem a maior arrecadação de ICMS do país, não vivencia o crescimento econômico experimentado por Mato Grosso. E, apesar disso, apresentou aumento na arrecadação nos últimos anos bem superior ao resultado alcançado por Mato Grosso. Na tentativade amenizar o baixo crescimento, o governo apostou na busca de recursos da União e na realização de empréstimos.

O presidente do SINFATE explica que esta estratégia obteve resultado positivo em 2009 e, principalmente, em 2010, mas em 2011 as previsões orçamentárias de transferências de capital da União e de realização de empréstimos foram frustradas. “Estava previsto transferência de R$ 294 milhões, mas a realização foi de apenas R$ 62 milhões. As operações de crédito também tiveram sua realização frustrada, sendo executado apenas R$ 90 milhões frente aos R$ 442 milhões que foram previstos”.

Para o representante sindical, o governo estadual está abrindo mão de uma arrecadação própria em que tem total governabilidade e está, cada vez mais, dependente de repasses da União e da realização de empréstimos. “Como em 2011 a realização dessas receitas ficou bem abaixo do esperado, o governo estadual fechou o ano com um déficit orçamentário de 240 milhões de reais conforme relatório do Tribunal de Contas Estadual [TCE]”.

Crise Econômica

A partir de 2009, Mato Grosso teve um crescimento da arrecadação do ICMS bem abaixo dos percentuais alcançados nos anos anteriores. Neste ano, o crescimento foi de apenas 5,91% enquanto que o crescimento alcançado em 2008 havia sido 21,86%. A queda do crescimento em 2009 foi sentida também nos Estados comparados. Eles tiveram crescimento também próximo ao alcançado por Mato Grosso. O baixo crescimento neste período pode ser explicado pela crise financeira mundial que iniciou em 2008 e se estendeu pelo ano de 2009.

No entanto, em 2010, Goiás, Rondônia e São Paulo apresentaram uma recuperação significativa na arrecadação do ICMS com crescimento de 21%, 22% e 17%, respectivamente. Mato Grosso do Sul apresentou crescimento acima de 8%, enquanto que Mato Grosso teve um crescimento de apenas 6%, ficando bem abaixo do crescimento experimentado pelos demais Estados.

Em 2011, o crescimento da arrecadação apresentada por Mato Grosso foi de 8,95%; enquanto que nos demais Estados analisados os valores variaram entre 10,64% e 20,87%.

Segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2002 e 2009, o crescimento econômico de Mato Grosso foi o segundo maior do país, ficando atrás apenas de Tocantins. Observando o cenário econômico e o comportamento da arrecadação de ICMS em outros Estados, é possível concluir: o menor crescimento percentual na arrecadação do ICMS em Mato Grosso é reflexo da política e da administração tributária estadual e não se deve a fatores alheios à governabilidade do Executivo estadual, destaca o levantamento.

Análise final

O SINFATE acredita que uma medida que a primeira vista é simpática à sociedade, como é o caso da desoneração do ICMS, poderá trazer consequências bastante maléficas para a população de Mato Grosso. A desoneração de receitas próprias implica em uma maior dependência de recursos da União, sobre o qual o Estado não tem governabilidade. Também implica no comprometimento de orçamentos futuros com as operações de créditos, que terão que ser pagas com um custo de correção monetária e juros.

Por outro lado, se a desoneração não for compensada com outras receitas, o Estado terá que reduzir a prestação de serviços essenciais à população como saúde, educação e segurança. Tendo em vista que tais necessidades são crescentes e beneficiam a maior parte dos cidadãos, é preciso refletir se é esse mesmo o caminho que o governo pretende seguir.

Se esta política é circunstancial e no futuro haverá reflexos positivos para toda a população, cabe ao Executivo estadual explicar para a sociedade quais são suas metas e mostrar que resultados têm obtido ou espera obter e em que prazo a sociedade mato-grossense colherá os bons frutos.

 

Comparativo

ANO

Arrecadação anual de ICMS por Estado (R$ mil)

MT

MS

GO

SP

RO

2006

3.496.669

3.009.798

4.698.622

57.788.447

1.332.706

2007

3.886.764

3.500.612

5.320.965

63.192.391

1.441.555

2008

4.736.302

4.346.913

6.143.391

76.321.581

1.674.607

2009

5.016.124

4.278.743

6.717.040

78.572.177

1.783.231

2010

5.336.867

4.641.114

8.170.085

92.316.769

2.181.944

2011

5.814.671

5.413.880

9.875.178

102.136.925

2.594.488

Variação 2006 a 2010

66,3%

79,9%

110,2%

76,7%

94,7%

Fonte/tabela: CONFAZ, STN, COTEPE, MIN. FAZENDA

 

 

Fonte: Pau e Prosa Comunicação

 

Receba em seu e-mail todas as informações atualizadas!

 

Contato

Av. Waldir Sebastião Maciel, nº 388, Bairro Paiaguás
CEP: 78.048-243

Email: sindifiscomt@sindifiscomt.org
Clique aqui!

(65) 3624-2605
Afismat Fenafisco
Sitevip Internet