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Levantamento realizado pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINFATE/MT) mostra que o Estado não tem avançado na arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nos últimos cinco anos. Conforme análise, Mato Grosso obteve variação de arrecadação em 66,3%, entre 2006 e 2011, diferentemente dos Estados do Centro-Oeste - Goiás (110,2%) e Mato Grosso do Sul (79,9%), além de São Paulo (76,7%) e Rondônia (94,7%).
Segundo o presidente do SINFATE/MT, Ricardo Bertolini, os baixos valores podem ser consequências do alto índice de sonegação, ou devido a forte política de desoneração do ICMS por parte do governo estadual. “O menor crescimento percentual na arrecadação do ICMS em Mato Grosso é reflexo da política e da administração tributária estadual e não se deve a fatores alheios à governabilidade do Executivo estadual”.
Ricardo Bertolini reforça que os Estados analisados no levantamento apresentam um ciclo de crescimento similar ao de Mato Grosso, além de possuir similaridade quanto à política de concessão de benefícios fiscais. Já São Paulo, que tem a maior arrecadação de ICMS do país, não vivencia o crescimento econômico experimentado por Mato Grosso. E, apesar disso, apresentou aumento na arrecadação nos últimos anos bem superior ao resultado alcançado por Mato Grosso. Na tentativade amenizar o baixo crescimento, o governo apostou na busca de recursos da União e na realização de empréstimos.
O presidente do SINFATE explica que esta estratégia obteve resultado positivo em 2009 e, principalmente, em 2010, mas em 2011 as previsões orçamentárias de transferências de capital da União e de realização de empréstimos foram frustradas. “Estava previsto transferência de R$ 294 milhões, mas a realização foi de apenas R$ 62 milhões. As operações de crédito também tiveram sua realização frustrada, sendo executado apenas R$ 90 milhões frente aos R$ 442 milhões que foram previstos”.
Para o representante sindical, o governo estadual está abrindo mão de uma arrecadação própria em que tem total governabilidade e está, cada vez mais, dependente de repasses da União e da realização de empréstimos. “Como em 2011 a realização dessas receitas ficou bem abaixo do esperado, o governo estadual fechou o ano com um déficit orçamentário de 240 milhões de reais conforme relatório do Tribunal de Contas Estadual [TCE]”.
Crise Econômica
A partir de 2009, Mato Grosso teve um crescimento da arrecadação do ICMS bem abaixo dos percentuais alcançados nos anos anteriores. Neste ano, o crescimento foi de apenas 5,91% enquanto que o crescimento alcançado em 2008 havia sido 21,86%. A queda do crescimento em 2009 foi sentida também nos Estados comparados. Eles tiveram crescimento também próximo ao alcançado por Mato Grosso. O baixo crescimento neste período pode ser explicado pela crise financeira mundial que iniciou em 2008 e se estendeu pelo ano de 2009.
No entanto, em 2010, Goiás, Rondônia e São Paulo apresentaram uma recuperação significativa na arrecadação do ICMS com crescimento de 21%, 22% e 17%, respectivamente. Mato Grosso do Sul apresentou crescimento acima de 8%, enquanto que Mato Grosso teve um crescimento de apenas 6%, ficando bem abaixo do crescimento experimentado pelos demais Estados.
Em 2011, o crescimento da arrecadação apresentada por Mato Grosso foi de 8,95%; enquanto que nos demais Estados analisados os valores variaram entre 10,64% e 20,87%.
Segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2002 e 2009, o crescimento econômico de Mato Grosso foi o segundo maior do país, ficando atrás apenas de Tocantins. Observando o cenário econômico e o comportamento da arrecadação de ICMS em outros Estados, é possível concluir: o menor crescimento percentual na arrecadação do ICMS em Mato Grosso é reflexo da política e da administração tributária estadual e não se deve a fatores alheios à governabilidade do Executivo estadual, destaca o levantamento.
Análise final
O SINFATE acredita que uma medida que a primeira vista é simpática à sociedade, como é o caso da desoneração do ICMS, poderá trazer consequências bastante maléficas para a população de Mato Grosso. A desoneração de receitas próprias implica em uma maior dependência de recursos da União, sobre o qual o Estado não tem governabilidade. Também implica no comprometimento de orçamentos futuros com as operações de créditos, que terão que ser pagas com um custo de correção monetária e juros.
Por outro lado, se a desoneração não for compensada com outras receitas, o Estado terá que reduzir a prestação de serviços essenciais à população como saúde, educação e segurança. Tendo em vista que tais necessidades são crescentes e beneficiam a maior parte dos cidadãos, é preciso refletir se é esse mesmo o caminho que o governo pretende seguir.
Se esta política é circunstancial e no futuro haverá reflexos positivos para toda a população, cabe ao Executivo estadual explicar para a sociedade quais são suas metas e mostrar que resultados têm obtido ou espera obter e em que prazo a sociedade mato-grossense colherá os bons frutos.
Comparativo
ANO |
Arrecadação anual de ICMS por Estado (R$ mil) |
||||
MT |
MS |
GO |
SP |
RO |
|
2006 |
3.496.669 |
3.009.798 |
4.698.622 |
57.788.447 |
1.332.706 |
2007 |
3.886.764 |
3.500.612 |
5.320.965 |
63.192.391 |
1.441.555 |
2008 |
4.736.302 |
4.346.913 |
6.143.391 |
76.321.581 |
1.674.607 |
2009 |
5.016.124 |
4.278.743 |
6.717.040 |
78.572.177 |
1.783.231 |
2010 |
5.336.867 |
4.641.114 |
8.170.085 |
92.316.769 |
2.181.944 |
2011 |
5.814.671 |
5.413.880 |
9.875.178 |
102.136.925 |
2.594.488 |
Variação 2006 a 2010 |
66,3% |
79,9% |
110,2% |
76,7% |
94,7% |
Fonte/tabela: CONFAZ, STN, COTEPE, MIN. FAZENDA
Fonte: Pau e Prosa Comunicação
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