SINDIFISCO participa de discussões em evento da FENAFISCO

Representantes do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO) participaram na última semana da Reunião do Conselho Deliberativo e do IX Encontro dos Assessores Jurídicos da FENAFISCO, em Brasília (DF). Na ocasião, temas importantes relacionados a questões salariais, isenção de Imposto de Renda sobre férias, reforma política e também a PEC 186/2007 foram discutidos. Ao todo, sindicatos de 24 estados estiveram na reunião.

Presidente do SINDIFISCO, Ricardo Bertolini, participou no dia 18 de março do IX Encontro de Assessores Jurídicos da FENAFISCO acompanhado de Antonio Moreno. Segundo ele, foram discutidas várias ações judiciais que podem beneficiar os FTE, a exemplo da isenção de Imposto de renda sobre os 1/3 de férias e também sobre os juros de recebimento de precatórios. Bertolini destaca que estas ações já tiveram êxito em outros estados do país.

Já nos dias 19 e 20 de março, o presidente do Sindicato esteve na Reunião do Conselho Deliberativo da FENAFISCO. Como destaque das discussões os representantes debateram a questão do projeto da reforma polícia, trabalhos no Congresso Nacional, além do relato das situações das atuações sindicais nos estados. De acordo com Bertolini, grande parte dos Fiscais de outros estados têm problemas semelhantes no que se refere às questões salariais que visam a reposição de perdas. “O Fisco paraibano, por exemplo, reclama da reposição de1% concedida em 2015. Essa socialização de ideias buscam a interação e o benefício dos Fiscos estaduais”.

Outros assuntos discutidos pelos representantes na reunião foram a Lei Orgânica (PEC 186/2007), reformas política, previdenciária e tributária, participação política, novas ferramentas tecnológicas na administração tributária, Simples Nacional, substituição tributária e o pacto federativo, benefícios fiscais e dívida ativa. Os temas também serão abordados na VI PLENAFISCO e CONAFISCO Extraordinário, em agosto.

Em relação à reforma política, Bertolini lembra que a palestra ministrada pelo professor Sandro Cerveira promoveu um interessante debate entre os participantes. “A palestra iniciou questionando se a democracia seria possível em uma sociedade de milhões de habitantes. Fala-se em reforma política com proposta de voto distrital, tentativa de diminuir a incidência de caixa 2 de campanha e também diminuição do custo das eleições. A questão do financiamento público também foi abordado pelo professor, mas ainda não existe país que utilize esse modelo de 100% de financiamento público”.

O presidente do SINDIFISCO acrescenta que a inclusão de recursos privados em campanhas políticas foi outro ponto debatido. Segundo ele, não há uma “fórmula pronta” para que as empresas cumpram a regra legal fixada, podendo contribuir para um efeito exatamente ao contrário. “Outra ideia é que seja proibida a doação a mais de um candidato ou limitar o valor da doação pelas empresas e cidadãos ou ser totalmente financiada pelos cidadãos, afinal são as pessoas físicas que são detentoras do voto e não as empresas”.

Os participantes ainda discutiram a proposta de unificação das eleições de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores, deputados federais, senadores e presidente no mesmo período, com o objetivo de diminuir o custo das eleições. Na avaliação de Bertolini, as eleições no Brasil são definidas pelo poder econômico e pode-se fazer uma previsão dos futuros eleitos analisando os valores que serão gastos na campanha pelo candidato.

“As empresas e instituições financeiras estão muito bem representadas no Congresso Nacional, apesar de não terem direito a voto. Uma proposta interessante seria a permissão de financiamento somente para pessoas físicas, limitada a um valor e combinada com a realização das eleições para todos os cargos políticos em uma única data, buscando a diminuição do custo das eleições e diminuir a corrupção”.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação