Operação desarticula esquema de sonegação fiscal praticado por distribuidores de Itaúna, Montes Claros e Contagem

A fraude envolve a empresa Griff, de Itaúna, suspeita – juntamente com outras de menor porte – de assumir o papel de intermediária na simulação de transações comerciais com empresas de fachada ou com atividades paralisadas, muitas delas sediadas fora do estado de Minais Gerais. O intuito era fornecer créditos de ICMS a terceiros ou simular o recolhimento antecipado do imposto devido por Substituição Tributária.

 

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da Vara Criminal de Itaúna, sendo cinco nessa comarca, um em Contagem, um em Belo Horizonte, um em Montes Claros e um em Iúna, no Espírito Santo. A ação é um desdobramento de trabalhos anteriores realizados pela força-tarefa, dando continuidade às apurações desencadeadas, especialmente, pelas operações Concorrência Leal (2013) e O Dono do Mundo (2014 e 2015).

Segundo as investigações, com a descoberta, nas operações anteriores, das empresas fraudulentas geradoras de crédito, a Griff surge como empresa sucessora, usada pelos interessados para servir ao esquema criminoso de sonegação, ora deixando de recolher o imposto de forma antecipada, ora fornecendo diretamente notas para abater o imposto devido pelas beneficiárias, supostas compradoras. 

A Receita Estadual estima que o esquema tenha causado um prejuízo de cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos.

O Cira é composto por representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), Advocacia-Geral do Estado e Polícia Civil. Participaram da operação dois promotores de Justiça, 30 servidores da SEF e 36 policiais civis, sendo dois delegados.