Contato

Av. Waldir Sebastião Maciel, nº 388, Bairro Paiaguás
CEP: 78.048-243

Email: sindifiscomt@sindifiscomt.org
Clique aqui!

Notícias / Geral

GDF se mobiliza por sanção da lei de equiparação do incentivo do ICMS

Publicado em 27/07/2017 às 13:50

A expectativa é de que, com a lei, diversos setores voltem a crescer, principalmente o atacadista

Barbara Cabral/Esp. CB/D.A Press
O Sindiatacadista calcula que o setor deixou de arrecadar quase R$ 6 milhões desde 2009: otimismo
 

A uma semana do prazo máximo para a sanção presidencial, o projeto de lei que prevê a equiparação do incentivo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Região Centro-Oeste é visto pelo Governo do Distrito Federal como o começo da “redenção da economia local”. O setor atacadista deve ser o que mais ganhará, caso o projeto seja sancionado sem vetos. Desde 2009, o Sindicato do Comércio Atacadista (Sindiatacadista) estima ter deixado de arrecadar R$ 6 milhões por se tornar menos atrativo a investimentos do que estados vizinhos. Para a capaital voltar a ser competitiva, a Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável prevê um tripé de ações, que, além dos benefícios fiscais originados pela equiparação, trará incentivos econômicos e crédito para novos investidores.
 

Durante a semana, sindicatos e representantes do governo local articularam encontros para garantir a sanção da lei. Na segunda-feira, Rollemberg encontrou-se com o presidente Temer para entregar um ofício solicitando formalmente a sanção. Ontem, foi a vez do presidente do Sindiatacadista, Roberto Gomide, encontrar-se com a assessoria jurídica da Presidência para argumentar a favor da aprovação. “A assessoria entendeu e disse que vai defendê-la para o presidente”, adianta. Em âmbito distrital, Valdir Oliveira Filho, secretário de Economia, passou a manhã de ontem no Palácio do Buriti em reuniões sobre o assunto, definindo os próximos passos a serem tomados.
 

Patamar

A movimentação tem explicação, segundo Gomide. Se a lei for colocada em vigor, o DF passará a ter condições de competir com estados como Goiás. “Hoje em dia, quando se trata de escolher um local para se estabelecer, as empresas não têm dúvida alguma. Goiás tem benefícios fiscais, terrenos baratos e políticas de financiamento; por isso, ganha do DF desde 2004. Com a lei, pelo menos teríamos uma chance de competir, e as empresas passariam a considerar vir para a capital”, defende.
 

De acordo com dados do Sindiatacadista, nos últimos cinco anos — desde que a Justiça derrubou leis garantindo benefícios fiscais no DF —, pelo menos 600 empresas abandonaram a cidade. Além disso, 10 mil postos de trabalho foram fechados. “A base do Sindiatacadista foi toda embora. E será o setor mais beneficiado com a sanção da lei de equiparação”, prevê o presidente do sindicato. Entre os atacadistas, as indústrias farmacêuticas foram as mais atingidas com o fim dos incentivos.
 

O presidente da Federação do Comércio (Fecomércio), Adelmir Santana, tem visão semelhante. “Isso não fará o DF se tornar mais atrativo, mas o colocará no mesmo patamar de outras unidades da Federação. Daí, serão outros fatores a colocar em cheque a escolha das empresas, como estrutura, questão de logística, mão de obra e renda per capita do local”, aponta. Adelmir acrescenta que a equiparação nos impostos trará benefícios para o consumidor final. “A expectativa é de que o preço dos produtos vendidos à população também caia”.
Pró-DF
 

O secretário Valdir Oliveira acredita que, com o fim da guerra fiscal, o DF regulariza o passado e o futuro. “Sem o veto, os regimes que foram dados no passado e que hoje são contextualizados na Justiça serão convalidados. E o investidor terá a segurança de que todo e qualquer benefício dado em outro estado passa a ser equiparado no DF”, explica.
 

Entre especialistas, a sanção é vista com otimismo, mas não esperam que ela seja a salvação da economia local, como estimado pelo GDF. O consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel acredita que a aprovação eliminaria o combate predatório que levou empresas localizadas em Brasília para unidades federativas vizinhas. “Hoje, temos uma competição fiscal nociva. Equiparando os incentivos, mesmo que minimamente, teríamos a possibilidade de disputa entre o DF e outros locais”, reconhece.
 

O professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli aponta que o perfil do brasiliense também pode ser um fator a tornar o DF atrativo. “Temos uma maior capacidade de consumo, devido à grande quantia de servidores públicos e embaixadores da capital, que têm rendas estáveis”, analisa. Porém, Piscitelli acredita que será necessário mais do que equiparação fiscal para trazer de volta as empresas. “O empresário do DF tem um perfil que não procura investimentos de risco. Ele só faz um grande investimento se tiver segurança. E isso não é encontrado aqui. Há diversos fatores a serem questionados, desde o preço do metro quadrado ao transporte urbano na região”.
 

Para suprir esses pilares, após a sanção, o secretário de Economia espera o auxílio de outras ações, como a reedição do Pró-DF. O anteprojeto pretende modernizar e aprimorar os mecanismos e as ferramentas governamentais de gestão voltadas para o desenvolvimento econômico. “Além disso, precisaremos da Terracap e do BRB voltados para atuarem no crédito de fomento para o setor produtivo, pois o modelo de desenvolvimento não pode ser fincado apenas em casos fiscais. Ele precisa ser amparado por esse tripé, com benefícios econômicos e crédito de fomento”, alerta Valdir.

Fonte: Correio Brasiliense

Receba em seu e-mail todas as informações atualizadas!

 

Contato

Av. Waldir Sebastião Maciel, nº 388, Bairro Paiaguás
CEP: 78.048-243

Email: sindifiscomt@sindifiscomt.org
Clique aqui!

(65) 3624-2605
Afismat Fenafisco
Sitevip Internet