SINFATE participa de discussões sobre Lei Orgânica da Administração Tributária

O Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINFATE/MT) integrou as discussões sobre a proposta da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO) referente à criação da Lei Orgânica da Administração Tributária. Os apontamentos foram feitos durante reunião extraordinária da FENAFISCO, realizada entre os dias 26 e 27 de setembro, em Porto Velho (RO).

Durante a discussão foi definido que os Estados brasileiros interessados em colaborar com sugestões devem elaborar os apontamentos, que serão analisados para a deliberação do projeto final. A definição da proposta será apresentada no mês de novembro, durante a 150ª Reunião Extraordinária da FENAFISCO, na Capital do Acre, Rio Branco.

Outra questão apresentada durante o evento foi a Previdência dos Servidores Estaduais. Conforme presidente do SINFATE/MT, Ricardo Bertolini, o governo federal está criando um “fundão”, chamado “Previ Federação”, que possibilita aos Estados e Municípios a adesão aos valores. “A partir desta possibilidade, as unidades de federação e suas cidades se eximem da responsabilidade dos encargos de aposentadoria nos valores acima do limite do regime geral da Previdência, que hoje representa pouco mais de R$ 3,9 mil”. Segundo orientação da FENAFISCO, os sindicatos filiados devem integrar o assunto junto às discussões estaduais.

Já em relação à agenda da FENAFISCO, os representantes das entidades estaduais que atuam em defesa dos servidores públicos das fazendas definiram que, no próximo ano, reunião da FENAFISCO será realizada em Mato Grosso. O evento irá acontece em meados de 2013. Outras ações, relacionadas a futuros eventos também foram definidas.

As reuniões são realizadas bimestralmente e um Estado é escolhido para sediar o evento. Na oportunidade, são desenvolvidas questões relacionadas à categoria fiscal, definições de estratégias para mobilizações em congressos e demais eventos, como também acompanhamento de matérias em trâmites que atingem diretamente os servidores do setor.

Além da reunião extraordinária, os integrantes também participaram do Seminário Estadual da Dívida Pública, realizado na noite de quinta-feira (27), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Rondônia. Na oportunidade, foram debatidas questões como a crise Global da Dívida Pública, pagamento de juros e amortizações e a Dívida dos Estados com a União. Os palestrantes foram: pesquisador João Pedro Casarotto, que elaborou estudo, a pedido da CPI da Dívida Pública, sobre o endividamento dos Estados, e o auditor membro do Conselho do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Omar Pires.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação