A Câmara dos Deputados aceitou, na noite desta quarta-feira, o requerimento de urgência para apreciação do projeto da reforma trabalhista. A manobra, articulada por partidos da base aliada, obriga celeridade na tramitação da proposta. O pedido foi aprovado por 287 votos a 144.
Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendas à matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
A sessão foi tumultuada. Líderes partidários tentavam falar na tribuna em meio ao bate-boca entre a base aliada do governo, que trabalhava para agilizar o pleito, e a oposição, que pretendia barrar a votação. Alguns deputados usaram o termo "método Cunha", fazendo alusão às manobras do deputado cassado e ex-presidente da Casa, que costumava repetir votações em um curto espaço de tempo para garantir placar favorável.
No meio do fogo cruzado, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), intervinha no conflito entre os parlamentares, tentando manter a ordem de fala dos partidos.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a nova investida para aprovar o regime de urgência:
— É um verdadeiro retrocesso nos direitos dos trabalhadores — sintetizou Erika, para quem a urgência tem o objetivo de evitar novas emendas ao texto.
— Querem aprovar a urgência para dificultar a apresentação de emendas, que é função do Parlamento — afirmou.
Ainda segundo Erika, o substitutivo proposto pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), é criticado por várias entidades da sociedade civil.
— Esse substitutivo praticamente intimida o trabalhador para que ele não recorra à Justiça — declarou.
Marinho, por sua vez, disse que a reforma promove a modernização da legislação trabalhista brasileira.
— Defender uma lei de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) como se fosse uma vaca sagrada que não pudesse sofrer modificações é sinceramente ser presa do cooperativismo, do patrimonialismo e do atraso que tem prejudicado o País — rebateu o relator.
Na terça-feira, o requerimento teve o apoio de apenas 230 deputados, 163 votaram contra e apenas um parlamentar se absteve. Sem os 257 votos necessários, o requerimento foi rejeitado na noite anterior.
— Ontem (terça) foi um descuido meu — reconheceu Maia. — Mas com a aprovação das reformas vai haver uma melhora das relações entre o capital e o trabalho. Vamos dar mais segurança jurídica para quem quiser investir no Brasil e gerar emprego — completou.
Votação da reforma
Após a aprovação nesta da urgência para a tramitação da reforma trabalhista, o presidente da Câmara dos Deputados disse que a matéria pode ser votada no plenário da Casa já na próxima quarta-feira. Segundo ele, o prazo para emendas vai até segunda-feira, e na terça-feira a reforma será votada em comissão.
Maia repetiu que, se o relatório da reforma da Previdência for aprovado na comissão especial no dia 3 de maio, poderá ser votado em primeiro turno no plenário no dia 8 do próximo mês.
— Apesar das polêmicas que geram no plenário, essas reformas vão gerar um Brasil diferente, preocupado com a geração de empregos e com o equilíbrio das contas públicas. O país vai reduzir o déficit da Previdência e reverter o déficit primário — concluiu.
