Fórum Estadual das Carreiras de Estado começará trabalhos ainda no primeiro semestre
Publicado por Pau e Prosa Comunicação em 10/04/2017 às 09:05
.jpg)
Está próximo o lançamento e início dos trabalhos do Fórum Estadual de Carreiras Típicas de Estado (FORECATE) em Mato Grosso. Na última semana, as entidades criadoras do FORECATE se reuniram para começar a formalização do estatuto do Fórum, que tem entre seus objetivos promover a qualidade do serviço público e defender os princípios éticos e constitucionais da Administração Pública.
Participaram da reunião nesta sexta-feira o Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT), a Associação dos Auditores do Estado de Mato Grosso (Assae-MT), a Associação dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Audipe) e a Associação Mato-grossense dos Delegados de Polícia (Amdepol).
“Estamos nos organizando, convidando as entidades e a ideia é elaborarmos o estatuto, que deve nortear nossas ações para que possamos começar a trabalhar ainda esse semestre”, afirma o presidente do SINDIFISCO-MT, Ricardo Bertolini, que explica que o FORECATE é inspirado no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE).
As carreiras típicas de Estado são aquelas que exercem atribuições do poder Estatal e não têm nenhum vínculo ou correspondência no setor privado, como os servidores da segurança pública, tributação, fiscalização e Ministério Público. Esses servidores exercem atividades que necessitam de independência funcional para o desempenho de suas funções e, portanto, devem ser concursados. Esse tratamento diferenciado para determinadas carreiras que balizam o funcionamento não só das instituições públicas, como também da sociedade civil, foi criado a partir da Emenda Constitucional nº 19/1998.
O Fórum que está em fase de fundação e inicialmente é composto pelas carreiras do fisco estadual, delegados de Polícia, procuradores de Estado, auditores da Controladoria Geral do Estado e auditores do Tribunal de Contas do Estado, podendo receber outras carreiras típicas de Estado que atuam em Mato Grosso.
Participaram da reunião nesta sexta-feira o Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT), a Associação dos Auditores do Estado de Mato Grosso (Assae-MT), a Associação dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Audipe) e a Associação Mato-grossense dos Delegados de Polícia (Amdepol).
“Estamos nos organizando, convidando as entidades e a ideia é elaborarmos o estatuto, que deve nortear nossas ações para que possamos começar a trabalhar ainda esse semestre”, afirma o presidente do SINDIFISCO-MT, Ricardo Bertolini, que explica que o FORECATE é inspirado no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE).
As carreiras típicas de Estado são aquelas que exercem atribuições do poder Estatal e não têm nenhum vínculo ou correspondência no setor privado, como os servidores da segurança pública, tributação, fiscalização e Ministério Público. Esses servidores exercem atividades que necessitam de independência funcional para o desempenho de suas funções e, portanto, devem ser concursados. Esse tratamento diferenciado para determinadas carreiras que balizam o funcionamento não só das instituições públicas, como também da sociedade civil, foi criado a partir da Emenda Constitucional nº 19/1998.
O Fórum que está em fase de fundação e inicialmente é composto pelas carreiras do fisco estadual, delegados de Polícia, procuradores de Estado, auditores da Controladoria Geral do Estado e auditores do Tribunal de Contas do Estado, podendo receber outras carreiras típicas de Estado que atuam em Mato Grosso.
