SINDIFISCO e SIPROTAF lançam campanha contra PEC 287 em Cuiabá
Publicado por Pau e Prosa Comunicação em 05/04/2017 às 15:24
O tema “Não é reforma. É o fim da Previdência. PEC 287 – Diga Não”, norteia as ações do Fisco em todo o Brasil contra a aprovação da “reforma da Previdência”, que irá aumentar o tempo de contribuição dos trabalhadores para 49 anos. Em Mato Grosso a campanha é realizada pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO) e o Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização de Mato Grosso (SIPROTAF-MT), com apoio da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
Fazem parte da campanha outdoors, busdoors e panfletagem para mostrar à população que não motivos para implantar medidas que irão prejudicar os trabalhadores, pois não existe o “rombo da Previdência”, como alega o Governo. Entre os dados que comprovam essa tese estão os R$ 69,7 bilhões que a Previdência deixou de arrecadar em 2016 com isenções de impostos, o que representa 81,2% do rombo em 2015.
“O SINDIFISCO é contra essa PEC porque ela exige grandes sacrifícios para que a pessoa se aposente, seja servidor público ou trabalhador de empresa privada. Não existe déficit da Previdência, que é o principal argumento para a PEC 287. O debate sobre a Seguridade Social deve ser mais amplo e baseado em informações reais”, explica o presidente do SINDIFISCO-MT, Ricardo Bertolini.
Se em Mato Grosso também existe déficit, é preciso entender as causas dessa conta. É sabido que a Previdência no estado de Mato Grosso foi criada em 2004 e somente descontada dos servidores públicos a partir de 2005, no entanto também não havia a contrapartida do Estado, sendo uma obrigação. A partir de 2005 os servidores passaram a contribuir com 11% de seus salários e o estado deveria contribuir com 22%. Para checar se existe déficit, o correto seria fazer uma auditoria e separar o que é obrigação do estado até 2004 e aí sim, separar os recursos e aposentadorias a partir de 2005.
“O caso do IPEMAT também deve ser investigado. O instituto tinha recursos e patrimônio, mesmo assim foi extinto. Importante resgatarmos a história, pois somente com esses levantamentos descobriremos a destinação dos bens do IPEMAT e se o encontro de contas resultará em déficit ou superávit”, enfatiza Ricardo.
Fazem parte da campanha outdoors, busdoors e panfletagem para mostrar à população que não motivos para implantar medidas que irão prejudicar os trabalhadores, pois não existe o “rombo da Previdência”, como alega o Governo. Entre os dados que comprovam essa tese estão os R$ 69,7 bilhões que a Previdência deixou de arrecadar em 2016 com isenções de impostos, o que representa 81,2% do rombo em 2015.
“O SINDIFISCO é contra essa PEC porque ela exige grandes sacrifícios para que a pessoa se aposente, seja servidor público ou trabalhador de empresa privada. Não existe déficit da Previdência, que é o principal argumento para a PEC 287. O debate sobre a Seguridade Social deve ser mais amplo e baseado em informações reais”, explica o presidente do SINDIFISCO-MT, Ricardo Bertolini.
Se em Mato Grosso também existe déficit, é preciso entender as causas dessa conta. É sabido que a Previdência no estado de Mato Grosso foi criada em 2004 e somente descontada dos servidores públicos a partir de 2005, no entanto também não havia a contrapartida do Estado, sendo uma obrigação. A partir de 2005 os servidores passaram a contribuir com 11% de seus salários e o estado deveria contribuir com 22%. Para checar se existe déficit, o correto seria fazer uma auditoria e separar o que é obrigação do estado até 2004 e aí sim, separar os recursos e aposentadorias a partir de 2005.
“O caso do IPEMAT também deve ser investigado. O instituto tinha recursos e patrimônio, mesmo assim foi extinto. Importante resgatarmos a história, pois somente com esses levantamentos descobriremos a destinação dos bens do IPEMAT e se o encontro de contas resultará em déficit ou superávit”, enfatiza Ricardo.
