Reforma da Previdência nem foi aprovada, mas já vai passar por mudanças

Reforma da Previdência nem foi aprovada, mas já vai passar por mudanças

Parlamentares contra alterações na Previdência defendem retirada da PEC 287. Outros criam alternativas

A proposta de Reforma da Previdência — fixa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar pelo INSS, cria regras de transição para mulheres e homens com 45 e 50 anos, respectivamente, e muda os cálculos de benefícios — que tramita na Comissão Especial da Câmara nem foi aprovada e já pode mudar. Parlamentares contrários à PEC 287 têm criticado a proposta do Executivo e cobram, senão a retirada da pauta, a mudança de alguns tópicos.

Para o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) — membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social composta por deputados e senadores — “transformar regras da Previdência desta forma é perverso e cruel”. A afirmação encontra coro: “Jamais imaginei que alguém fosse propor algo tão cruel. A Reforma da Previdência é perversa e vai massacrar os mais pobres”, critica o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), que é membro titular da Comissão Especial que analisa a reforma.

Os dois deputados cobram uma maior discussão sobre o tema, inclusive a análise das contas da Previdência, que segundo eles, não é deficitária.

E a reforma encontrará resistência no Congresso. O senador Paulo Paim (PT-RS) advertiu que a PEC 287 também será combatida no Senado. “Defendemos a retirada ou a rejeição dessa proposta para que possamos debater sobre patamares decentes, porque esse apresentado pelo governo é indecente”, reclama Paim.

ALTERNATIVA

Desde antes da apresentação da PEC, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical, que faz parte da base aliada do governo, tem criticado pontos da reforma. E junto com outros parlamentares elaborou uma proposta alternativa para modificar a PEC enviada pelo Executivo. A emenda, inicialmente assinada por ele e pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ganhou mais 23 autores. “Conseguimos mais de 262 assinaturas”, diz Paulinho, que deve apresentar a proposta de emenda na terça-feira.

“Entre as medidas que vamos propor está a adoção de idade mínima de 60 anos para homens e 58 para mulheres. Os 65 anos como quer o governo é injusto”, reconhece. De acordo com ele, a regra de transição deve ser de 30% “para que todos possam contribuir e não só uma parcela dos trabalhadores”.

“Defendemos também uma base de 60% para calcular a aposentadoria, ao contrário do que pretende o governo, subindo um ponto percentual a cada ano”, conta.

A proposta do governo altera o cálculo dos benefícios (que passaria a ser 51% sobre a média das maiores contribuições), mais um ponto percentual a cada ano de contribuição.

Outro ponto, segundo ele, é a cumulatividade de aposentadoria e pensão, que seria permitida “desde que os dois juntos não ultrapassem o teto”, que hoje é R$5.531,31.

Entenda as mudanças e alternativas

IDADE MÍNIMA

O que quer o governo

Idade mínima para homens e mulheres: 65 anos. Sobe no futuro, gradativa e automaticamente quando aumentar a expectativa de vida após 65 anos. A previsão do governo é que até 2060 chegue a 67 anos a idade mínima.

Proposta alternativa

Homens poderiam dar entrada na aposentadoria do INSS aos 60 anos e mulheres aos 58 anos de idade.

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

O que quer o governo

Mínimo para todos: 25 anos.

Proposta alternativa

A emenda a ser apresentada propõe 25 anos de contribuição para quem entrar agora no mercado e pedágio de 30% sobre os atuais 15 anos de contribuição mínima para os que já estão trabalhando.

CÁLCULO DO VALOR

O que quer o governo

Quem cumpre os prazos mínimos (65 anos de idade e 25 anos de contribuição) não ganha aposentadoria de 100% de seu salário, mas apenas 76%, que é a base inicial do cálculo. Para chegar aos 100%, é preciso trabalhar mais: ganha um ponto percentual por ano de trabalho adicional.

Proposta alternativa

Base de 60 pontos iniciais para a aposentadoria. Sobe um ponto percentual a cada ano.

REGRA DE TRANSIÇÃO

O que quer o governo

Todos os trabalhadores com mais de 50 anos (homens) e 45 (mulheres) pagarão pedágio de 50% sobre o tempo que falta.

Proposta alternativa

Parlamentares defendem regra de transição de 30% para todos os trabalhadores.

PENSÃO E APOSENTADORIA

O que quer o governo

A proposta prevê cota familiar de 50% na reposição da pensão por morte, mais um adicional de 10% por dependente. Pelo texto, uma viúva sem filhos passaria a ganhar 60% da aposentadoria do marido: 50% da cota familiar, mais 10%. O valor sobe para 70% se o segurado for casado e tiver um filho menor. O repasse é limitado a 100% da aposentadoria do falecido. A proposta também proíbe o acúmulo da pensão por morte com outra aposentadoria ou pensão.

Proposta alternativa

Seria permitida a cumulatividade dos benefícios, desde que os dois juntos não ultrapassem o teto da Previdência, atualmente em R$ 5.531,31.