PEC 186 defende a autonomia das instituições para o crescimento do Brasil

“O Brasil tem que ser maior do que a sonegação fiscal”; “Pelo Brasil, diga não ao crime de sonegação fiscal”; “Quanto mais justiça fiscal, mais justiça social”; “O Brasil não pode parar por disputas políticas”. Esses são alguns dos clamores da campanha que busca a aprovação da PEC 186.

A proposta, de autoria do Deputado Décio Lima (PT-SC), propõe um sistema de fiscalização e distribuição de renda mais igualitário, que impactaria positivamente na economia nacional.

A justificativa é de que, com mais igualdade na arrecadação e mais justiça social, o Brasil disporá de mais recursos para investir no crescimento e remediar problemas em setores básicos como educação, saúde, ensino e segurança.

Cada vez que alguém compra algum produto ou serviço, um percentual em impostos é cobrada em cima do valor investido. Ou seja, no momento em que uma pessoa ou uma empresa sonega impostos, é o dinheiro de todos os cidadãos honestos que está sendo roubado por meio desse ato.

Ou mesmo quando paramos para avaliar as condições de trabalho em que alguns cidadãos são submetidos, o modelo de fiscalização atual não é imparcial perante interesses específicos de determinados grupos, mantendo o Brasil longe da erradicação do trabalho escravo em pleno século XXI.

É nesse sentido que a aprovação da PEC 186 se faz necessária. Um formato de fiscalização livre de amarras não somente contribuirá para uma arrecadação maior e mais justa de recursos em todo o país, como também auxiliará no combate à desigualdade social. Isso sem a necessidade de criar novos impostos ou aumentar os que já existem.

E é em defesa da justiça ao contribuinte que o SINDAFEP e a Fenafisco, junto a outras entidades representativas de diversas categorias, batalha pela implementação da PEC 186.

Atualmente, mais do que nunca, essa medida de transparência e justiça se faz necessária para resgatar a política e a economia brasileira.

A PEC 186 garantiria a existência de instituições mais autônomas, e isto fortaleceria o Brasil em muitos aspectos. Reduzir a influência de interesses privados ou de governos que costumam mudar a cada quatro anos, seria um ganho enorme para a sociedade brasileira.

Em busca do apoio da sociedade brasileira, existe um website (www.pec186.org.br), por meio do qual é possível participar da campanha em prol da instituição dessa proposta.

Além da redação da PEC 186 completa – que está disponível para consulta–, com uma assinatura eletrônica é  possível fazer parte da luta e defender um país mais justo e igualitário para todos.

Nesse website é possível, inclusive, enviar mensagens diretas para os deputados em exercício, e tirar dúvidas referentes à proposta.