Ciclo de Palestras reforça a importância da discussão sobre tributos e incentivos fiscais concedidos pelo Estado

Saber para onde vão os impostos pagos em cada produto comprado é um dos interesses da maioria dos consumidores brasileiros. Com uma das maiores cargas tributárias do mundo, o país sente a necessidade de se discutir quanto custa e de que forma a máquina pública vem sendo gerenciada. O assunto foi tema central do último dia do Ciclo de Palestras em Comemoração ao Dia do Fiscal, realizado em Cuiabá.

A discussão começou com a palestra “Código Tributário: Nosso instrumento de trabalho e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, ministrada por Antônio de Souza Moreno, pós-graduado em Direito Financeiro e Tributário, que abordou de início as reformas estruturais criados pelo Governo para estabilizar a moeda brasileira. Na época, a inflação afetava tanto empresas quanto consumidores no país.

Moreno falou ainda a respeito dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado às grandes empresas. Segundo ele, sob a condição de atrair mais investimentos para Mato Grosso, o Governo tem aprovado atos normativos que nem sempre as normas constitucionais e legaisda Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada no país em maio de 2000.

“É fato que Mato Grosso está dando benefícios fiscais amparados por legislação que não a LRF. A lei é um marco importante para a gestão pública do país por ter aumentado a transparência no setor. Por isso, mudanças no regime tributário devem ser feitas de forma institucional e seguindo normas da LRF”, afirmou Moreno.

Ainda sobre o tema, o evento promoveu a mesa “Política Tributária Estadual em debate”, que contou com a participação do presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos de Mato Grosso (SINFATE-MT), Ricardo Bertolini, como mediador e o senador Pedro Taques (PDT) e o deputado estadual Ademir Brunetto (PT), como debatedores.

Em sua fala, Taques também fez críticas à grande quantidade de atos normativos editados pelo Governo, além de argumentar quanto à necessidade de uma legislação tributária mais simplificada. Para o senador, o atual sistema é alterado praticamente todos os dias pelo Estado, fazendo com que muitas vezes, nem os próprios fiscais o conheçam por completo.

“Nós precisamos de segurança jurídica, quem vai pagar e quanto, não podemos ter a legislação tributária mudando todo dia”, ressaltou o Senador.

Quanto aos benefícios fiscais, o Senador Pedro Taques, disse que concorda com os incentivos fiscais para atração de empresas e indústrias para Mato Grosso, já que estamos longe de grande centros comerciais e as empresas precisam de atrativos para se instalarem aqui. No entanto, Pedro Taques ressaltou que isto não deve ser usado para favorecer empresas amigas ou patrocinadoras de campanha.

Alimentando o debate, o deputado estadual Ademir Brunetto (PT), acrescentou que a concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso, é reflexo da má gestão de políticas públicas, em que o Estado é obrigado a criar tributos diariamente para suprir algumas necessidades.

“Temos muitos benefícios sendo utilizados como barganhas ou para interesses políticos. Criam-se decretos todos os dias alterando a lei geral e a Assembleia Legislativa tem sido conivente com isso. Sem contar que a lei de prorrogação dos incentivos foi votada atropeladamente, deixando uma discussão de 10 anos para trás”, disse.

Futuro de Mato Grosso - Pedro Taques ainda destacou a situação financeira fragilizada de Mato Grosso prevista para os próximos 10 anos. Entre as causas, ele aponta os altos gastos nas obras para realização da Copa do Mundo em Cuiabá, além da limitação a arrecadação estadual.

“Não sou quem está dizendo, são os estudos que mostram isso. De maio de 2014 a abril de 2020, Mato Grosso terá grandes gargalos para atividade econômica com devido entre outros fatores, ao alto endividamento do Estado”.

Ao final da mesa de debates, o presidente do SINFATE-MT, Ricardo Bertolini, destacou a importância da realização do 1º Ciclo de Palestras como forma de aproximar o Fisco e a sociedade.

“Sabemos que a sociedade clama por serviços de qualidade nas áreas da educação, saúde e moradia. As pessoas querem saber quanto custa a máquina pública e porque os recursos que são arrecadados através dos impostos pagos não chegam até estes setores importantes das cidades e Estados”, ressaltou.

O evento teve como encerramento a palestra “O que podemos fazer de diferente amanhã?”, ministrada pela especialista em psicanálise pela Universidade Federal de Mato Grosso, Gizelda Maria Capilé. Abordando questões comuns a todos, Gizelda falou sobre as mudanças ocorridas na vida das maiores das pessoas desde quando deixam de ser seres coletivos, no início de nossas trajetórias, até a construção própria e individual de cada um.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação