Representatividade e formação política de profissionais do Fisco garantem avanços para a categoria

Reforçar a participação política dos Fiscais de Tributos Estaduais (FTEs) no cenário local e nacional com o objetivo de melhorar o diálogo nos trabalhos voltados à categoria. O 2º dia do 1º Ciclo de Palestras em Comemoração ao Dia do Fiscal começou estimulando a inserção dos Fiscais no Congresso Nacional. A atuação da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) foi exposta por seu presidente, Manoel Isidro dos Santos Neto, durante evento realizado na manhã desta quinta-feira (19), em Cuiabá. O Ciclo abordou ainda questões ligadas ao Código Tributário e as atribuições do auditor fiscal.

Durante sua palestra “Projetos da FENAFISCO e Mobilização no Congresso Nacional”, Manoel Isidro dos Santos Neto, destacou a importância da entidade no Congresso. “Hoje a FENAFISCO já é conhecida no Congresso pelo seu trabalho. Toda semana estamos lá acompanhando os projetos de interesse do Fisco, em contato com os deputados e criando elos. Não há um parlamentar que não nos reconheça ou não saiba da nossa atuação”.

Apesar deste reconhecimento, o presidente da FENAFISCO acredita que a participação ainda pode ser maior. Por conta disso, juntamente com o presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINFATE-MT), Ricardo Bertolini, planeja para o início de outubro uma reunião da Comissão de Participação Política da Federação no Estado.

“É importante trazermos a comissão para cá, para que os fiscais possam ter acesso às discussões dos projetos envolvendo a categoria. Eu vejo que Mato Grosso tem condições de aumentar sua representatividade política se os sindicatos assim como está fazendo o SINFATE, com a realização deste evento, apostarem na formação política dos Fiscais”, conclui Isidro.

A segunda palestra do dia “Código Tributário: Nosso instrumento de trabalho e os princípios constitucionais” foi ministrada pelo especialista em Direito tributário e financeiro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), José Lombardi. De fundamental importância para o trabalho dos FTEs, o Código Tributário tem como estrutura básica, seus princípios constitucionais, sendo alguns deles abordados por Lombardi.

“Nós precisamos lembrar que os princípios são a estrutura do ordenamento jurídico, por isso sempre que tivermos dúvidas em relação à interpretação da norma precisamos buscar os princípios informativos daquela matéria”, salienta Lombardi.

Presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado do Pará (SINDIFISCO), Charles Johnson da Silva Alcântara, encerrou o segundo dia do evento com a palestra “Lei Orgânica e as competências do auditor fiscal”. Alcântara reforçou a união de auditores para que a LOAT seja aprovada nos Estados. No Pará, a conquista pela aprovação durou quase 2 anos, tempo considerada curto em relação a outros Estados que ainda esperam por uma decisão.

“A Lei Orgânica não deve ser encarada de forma corporativa, ela é de interesse da sociedade. Por isso, sua aprovação é importante para todos e não só para os auditores fiscais”.

O presidente do SINDIFISCO ainda ressaltou a relevância da articulação política na luta pela aprovação da LOAT em negociações com os Governos. Segundo ele, é necessário que os auditores tenham prerrogativas que assegurem sua autonomia administrativa, além de independência funcional para que possam trabalhar em conformidade com a lei. 

Encerramento– Nesta sexta-feira (20), último dia do 1º Ciclo de Palestras, a programação conta com a palestra “Código Tributário: Nosso instrumento de trabalho e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, ministrada por Antônio de Souza Moreno, pós-graduado em Direito Financeiro e Tributário. Às 10h, a mesa de debates “Política Tributária Estadual em debate”, terá como coordenador o presidente do SINFATE-MT, Ricardo Bertolini. Devem participar da discussão como debatedores, o senador Pedro Taques (PDT), o Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, e o deputado estadual Ademir Brunetto (PT).

Em seguida, a especialista em psicanálise pela UFMT, Maria Capilé, ministra a palestra “O que podemos fazer de diferente amanhã?”. Ao final, Ricardo Bertolini fará um discurso de encerramento do evento. Ainda na sexta-feira, às 19h30, os Fiscais serão homenageados em sessão solene na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), pelo dia do Fiscal de Tributos.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação