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Acesso a conhecimentos específicos faz com que a sociedade reivindique por direitos e melhorias. A avaliação é da coordenadora acadêmica do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), professora-doutora Mariana Pimentel Fischer Pacheco, que nesta quarta-feira (18) deu início ao 1º Ciclo de Palestras em Comemoração ao Dia dos Fiscais de Tributos Estaduais.
O evento está sendo realizado pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINFATE-MT) e pretende discutir temas relacionados à Administração e Política Tributária Estadual. As atividades, que seguem até sexta-feira (20), estão sendo realizadas no Auditório das Sedes das Promotorias de Justiça, no Edifício Procurador de Justiça Dr. José Eduardo Faria, em Cuiabá.
Segundo a profissional, a partir do momento em que a pessoa tem acesso a quantidade de real de impostos que ela paga, por exemplo, esta passa a cobrar melhor seus direitos. “Enquanto as questões tributárias não forem totalmente acessíveis à população em geral, a cobrança por melhorias acaba sendo dificultada”, reforçou Mariana Pimentel durante palestra “Transparência na Administração Tributária: Desafio para a Administração Fiscal Brasileira na Sociedade da Informação”.
Outro fator apresentado pela estudiosa foi a linguagem utilizada no Direito Tributário. De acordo com ela, os termos e explicações relacionadas à área acabam sendo de acesso limitado, ou seja, apenas pessoas com amplo conhecimento do setor conseguem compreender a linguagem aplicada. “Essa dificuldade em compreender as demandas também figura como algo que fere o princípio democrático. Acredito que é preciso estabelecer normas voltadas ao uso simplificado dos termos, o que também reflete em melhorias para todos”.
Para aplicação destas mudanças e ampliação do conhecimento, Mariana Pimentel reforça que a participação dos movimentos e entidades sociais, além dos sindicatos, como o SINFATE-MT, é de extrema importância. “São estes representantes, que junto com a sociedade, podem cobrar transparência na administração tributária e dessa forma promover melhorias”, destacou a profissional que também abordou, durante a palestra, questões ligadas aos desafios para a transparência tributária e os possíveis avanços a serem alcançados. Para saber mais sobre o tema clique aqui.
Também durante o primeiro dia de evento, a Personal and Executive Coach, Iracema Irigaray Nogueira Borges, ministrou a palestra “Obtendo melhores resultados, respeito e valorização em nossa função”. Durante as discussões, a profissional destacou que as ações e atitudes do trabalhador refletem diretamente no futuro e valorização do mesmo. “Não é você ser apenas um Fiscal que te define como um profissional diferente. É preciso pensar em que tipo de Fiscal você deseja ser”, ressaltou Iracema Borges.
Os vencedores do 1º Concurso de Artigos Científicos também receberam a premiação nesta quarta-feira (18). Foram eles: Joilso Soares de Andrade, que apresentou o trabalho “Análise da receita e renúncia diante dos princípios constitucionais e a lei de responsabilidade fiscal em Mato Grosso”, e José Paulo Alves de Oliveira, autor do artigo “O ICMS e a prestação de serviço de TV por assinatura”. Cada um recebeu R$ 4 mil e R$ 2 mil, respectivamente.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação
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