Mato Grosso espera pela aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária

A aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) é aguardada por diversos Estados em todo o país. Reivindicação antiga dos auditores fiscais, a legislação rege a atividade da categoria. Mato Grosso é um dos Estados que ainda não têm a LOAT aprovada.

Após dois anos de espera, auditores fiscais do Pará conquistaram a aprovação de uma Lei Orgânica do Fisco no Estado. Presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado (SINDIFISCO), Charles Johnson da Silva Alcântara, afirma que a aprovação foi resultado da união dos auditores. Ele lembra que até chegar a fase de negociações, profissionais precisaram se manter coesos.

“Foi um período intenso de luta. Passamos por três greves, além de diversos enfrentamentos com o Governo. Acredito que se a categoria não tivesse abraçado a causa de verdade e tomado para si a responsabilidade de conquistar a Lei Orgânica, ela não teria sido aprovada”, ressalta.

O assunto será abordado no dia 20 de setembro durante o I Ciclo de Palestras do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINFATE-MT). Alcântara adianta que sua palestra “Lei Orgânica e as competências do auditor fiscal” tem como ênfase estimular a luta para aprovação da LOAT em outros Estados, assim aconteceu no Pará.

O presidente do SINDIFISCO ressalta que a aprovação da LOAT é necessária para a atuação dos auditores fiscais. Segundo ele, o Fisco deve ser um órgão de Estado e não de Governo. “O Fisco deve ser protegido de interferências externas para que aja em conformidade com a lei. Os agentes precisam ter prerrogativas que assegurem a independência funcional e a autonomia administrativa para trabalharem”, finaliza.

Ciclo de Palestras– Nos dias 18, 19 e 20 de setembro, o SINFATE-MT realiza o 1º Ciclo de Palestras. O evento acontece das 8h às 12h, no auditório das Promotorias de Justiça, em Cuiabá. O objetivo é discutir temas relacionados à Administração e Política Tributária Estadual. Além das palestras, o Ciclo também irá premiar os profissionais autores dos melhores artigos científicos. Os textos, que puderam ser enviados até o dia 04 de setembro, já foram analisados por uma comissão julgadora.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação