Conselho Deliberativo discute mobilização para defesa de direitos dos servidores
Publicado por Pau e Prosa Comunicação em 13/10/2016 às 11:36
O presidente do SINDIFISCO-MT, Ricardo Bertolini, participou da 178ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (CD) da FENAFISCO, realizada em Campo Grande (MS), nos dias 6 e 7 de outubro. Na oportunidade foram discutidas pautas como a mobilização em relação a textos em tramitação no Legislativo como do PLP 257/2016, PEC 241/2016, PEC 186/2007, bem como reforma estatutária, eleições e Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
No momento dedicado aos relatos dos representantes dos sindicatos filiados, Bertolini agradeceu a participação do diretor para Assuntos Técnicos e Comunicação da FENAFISCO, Charles Alcântara, no IV Ciclo de Palestras e IV Concurso de Artigos Científicos realizados pelo SINDIFISCO-MT no dia 21 de setembro de 2016, em comemoração ao dia do Fiscal de Tributos Estaduais. Ele lembrou que o evento contou com a participação de secretários estaduais, do deputado estadual Carlos Avalone e do senador José Medeiros.
O CD aprovou por unanimidade o orçamento para a Campanha Anual em defesa da PEC 186/2007, que será da ordem de R$ 463 mil, divididos entre a FENAFISCO e os sindicatos filiados, proporcionalmente ao número de delegados de cada entidade. Já o PLP 257/2016, a PEC 241/2016, Previdência e Reforma Tributária foram tema da explanação do diretor de Aposentados e Pensionistas, Celso Malhani de Souza. Ele salientou que será preciso trabalhar um processo de mobilização nacional, inclusive midiático, para fazer o enfrentamento de ataques aos servidores públicos e às aposentadorias.
A auditora aposentada da Receita Federal Maria Lucia Fattorelli, fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida Pública”, fez a apresentação da situação da dívida pública e do que está por traz da PEC 241 para beneficiar empresas financeiras. Na verdade, explicou ela, a dívida ativa não é vendida e sim cedida com garantia real do governo. É uma manobra que está sendo inserida na Constituição Federal para garantir juros para empresas fraudadoras da dívida púbica, denunciou.
Na 178ª Reunião Extraordinária do CD também entrou em pauta uma proposta de filiação dos sindicados à Pública – Central do Servidor, da qual o SINDIFISCO-MT faz parte desde a fundação. A entidade mato-grossense defendeu a entrada imediata, já como proposta a ser deliberada no XVII CONAFISCO, que será realizado este ano, proposta que foi aprovada por unanimidade.
No momento dedicado aos relatos dos representantes dos sindicatos filiados, Bertolini agradeceu a participação do diretor para Assuntos Técnicos e Comunicação da FENAFISCO, Charles Alcântara, no IV Ciclo de Palestras e IV Concurso de Artigos Científicos realizados pelo SINDIFISCO-MT no dia 21 de setembro de 2016, em comemoração ao dia do Fiscal de Tributos Estaduais. Ele lembrou que o evento contou com a participação de secretários estaduais, do deputado estadual Carlos Avalone e do senador José Medeiros.
O CD aprovou por unanimidade o orçamento para a Campanha Anual em defesa da PEC 186/2007, que será da ordem de R$ 463 mil, divididos entre a FENAFISCO e os sindicatos filiados, proporcionalmente ao número de delegados de cada entidade. Já o PLP 257/2016, a PEC 241/2016, Previdência e Reforma Tributária foram tema da explanação do diretor de Aposentados e Pensionistas, Celso Malhani de Souza. Ele salientou que será preciso trabalhar um processo de mobilização nacional, inclusive midiático, para fazer o enfrentamento de ataques aos servidores públicos e às aposentadorias.
A auditora aposentada da Receita Federal Maria Lucia Fattorelli, fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida Pública”, fez a apresentação da situação da dívida pública e do que está por traz da PEC 241 para beneficiar empresas financeiras. Na verdade, explicou ela, a dívida ativa não é vendida e sim cedida com garantia real do governo. É uma manobra que está sendo inserida na Constituição Federal para garantir juros para empresas fraudadoras da dívida púbica, denunciou.
Na 178ª Reunião Extraordinária do CD também entrou em pauta uma proposta de filiação dos sindicados à Pública – Central do Servidor, da qual o SINDIFISCO-MT faz parte desde a fundação. A entidade mato-grossense defendeu a entrada imediata, já como proposta a ser deliberada no XVII CONAFISCO, que será realizado este ano, proposta que foi aprovada por unanimidade.
