Ciclo de Palestras - Reforma Tributária só será possível por meio da transparência

Muito se discute acerca da administração tributária brasileira. Desde a legislação até as altas taxas pagas pelo contribuinte são motivos para aumentar a lacuna de incompreensão existente entre população, o sistema tributário e a administração pública. Mas, qual seria a solução para este imbróglio? 

De acordo com a coordenadora acadêmica do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Professora Doutora Mariana Pimentel Fischer Pacheco, a transparência na administração tributária é a solução para esta e outra questões relacionadas ao tema. “Uma reforma tributária profunda, como se discute hoje, seria muito difícil de ser alcançada, pois faltam transparência e padrões de comparação para isso. Mas, baseando-se em ações que visam a transparência, seria perfeitamente possível fazer uma reforma incremental no sistema tributário brasileiro”, explica Pacheco. 

Entretanto, que ações seriam estas? A pesquisadora explica que publicar autos de infração e incentivos fiscais, comunicar determinadas normas e atividades internas e colocar documentos à disposição da apreciação pública, podem fazer grandes revoluções dentro da administração tributária, tornando-a mais transparente e acessível.

Outro ponto que deve ser discutido é a melhoria na delimitação dos limites do sigilo fiscal. Para Pacheco, o sigilo fiscal deve existir, mas precisa ser mais inclusivo e aberto à sociedade. “Quanto cada empresa paga de tributo? Por que algumas empresas do mesmo segmento pagam mais tributos que outras? Se tivéssemos essas respostas à disposição da sociedade, poderíamos organizar estatísticas para estabelecer parâmetros de comparação entre os Estados. E, como consequência, teríamos um sistema tributário mais igualitário e transparente”, explica.

A especialista ainda ressalta que, vivemos na sociedade da informação, onde todos podem e desejam ter acesso ao que se passa em seu entorno. E o poder público não deve estar alheio a isso. Agir com transparência no trato da coisa pública, especialmente nas questões fiscais, é primordial para obter uma comunicação efetiva com a população, além de prevenir o excesso de contencioso fiscal.

“O contribuinte em geral acha impossível saber como o fisco vai avaliar as suas ações. Isso demonstra a dificuldade que se tem em entender como funciona a legislação tributária brasileira. A solução seria encontrar novas formas de informá-lo. Hoje temos uma infinidade de ferramentas de comunicação, com as redes sociais, por exemplo, que podem ajudar a população a exercer seu papel com mais segurança. A criação de um questionário estilo perguntas e respostas e o uso de uma linguagem mais clara também podem ser considerados”, destaca a doutora.

Caso Australiano - Alguns exemplos podem ilustrar como o diálogo entre Fisco e cidadãos pode ser mais eficiente do que a utilização apenas do poder de punição do Estado. No início da década de 2000, um grupo de trabalho do Fisco australiano elaborou uma pesquisa a qual mostrava que, muito frequentemente, pequenas empresas realizavam transações em “dinheiro vivo” (cash economy) para não pagar tributos. A pesquisa esclarecia, ainda, que a comunidade estava de acordo com esse tipo de prática, pois os cidadãos sabiam que se estas empresas pagassem todos os tributos estabelecidos por lei não conseguiriam sobreviver. A administração fiscal australiana lidou com a questão de modo absolutamente inovador: ao invés de impor a todo custo o cumprimento de normas prejudiciais à economia do País, posicionou-se ao lado dos cidadãos e, junto com eles, elaborou uma proposta de alteração de normas de maneira a diminuir a carga tributária sobre as pequenas empresas. A proposta foi, posteriormente, aprovada pelo legislativo. Os resultados foram surpreendentes: após a redução da tributação sobre as pequenas empresas, houve um aumento da arrecadação no setor.

Os australianos mostram, ainda, que é possível falar sobre tributação em uma linguagem acessível e, cada vez mais, engajar os cidadãos em debates sobre o tema através de redes sociais. São emblemáticos os esforços do Fisco australiano dirigidos a reescrever as normas tributárias de forma mais clara e elaborar manuais voltados a permitir a sua compreensão por não especialistas. Além disso, a ação da forte rede de governança (composta por atores públicos e privados) atualmente presente na Austrália é facilitada pelo Fisco, que, por exemplo, formula, ao lado de representantes de diversos grupos sociais, relatórios didáticos sobre os efeitos das normas tributárias em diversos setores da economia e os publica na internet com o escopo de assegurar que todos possam manifestar as suas opiniões.

FTEs-Questionada sobre como os Fiscais de Tributos Estaduais (FTEs) podem contribuir neste processo de transparência, Mariana Pimentel os aconselhou a estarem sempre se comunicando uns com os outros. “Essa comunicação deve ser trabalhada de dentro para fora. Antes de interagir com a população, os responsáveis pela administração tributária precisam estar em contato internamente, tanto em âmbito estadual quanto federal”, expõe Pacheco.

A temática abordada acima será discutida no evento Ciclo de Palestras do SINFATE-MT, no dia 18 de setembro, durante a palestra “Transparência na Administração Tributária: Desafio para a Administração Fiscal Brasileira na Sociedade da Informação”, ministrada pela Professora Doutora Mariana Pimentel.

Ciclo – Em comemoração ao Dia do Fiscal de Tributos Estaduais, o SINFATE-MT realiza nos dias 18, 19 e 20 de setembro, o 1º Ciclo de Palestras. O evento acontece das 8h às 12h, no auditório das Promotorias de Justiças, em Cuiabá, e contará com a presença de importantes profissionais da área fiscal. O objetivo é discutir temas relacionados à Administração e Política Tributária Estadual.

Para participar do evento é preciso realizar as inscrições clicando aqui.Interessados podem se inscrever até o dia 15 de setembro.                                                        

Fonte: Pau e Prosa Comunicação