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Maia quer pautar repatriação de recursos a partir da semana que vem

Publicado em 26/09/2016 às 17:29

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pretende dar início à discussão ao projeto que trata de alterações à lei da repatriação de recursos não declarados de brasileiros no exterior já na próxima segunda-feira (3) para que a votação ocorra no dia seguinte. Com este calendário, ele busca atender ao governo, que tem pressa na aprovação dessas modificações, cujo objetivo é dar mais garantia aos brasileiros interessados em legalizar recursos que estão no exterior, mediante pagamento de multa e imposto.

Na noite deste domingo, o assunto foi tratado em reunião do presidente Michel Temer com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e Rodrigo Maia. O presidente da Câmara vai se reunir nesta segunda-feira com o relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), para definir as mudanças - que o governo quer que sejam apenas pontuais.

Está praticamente certo que uma mudança será no sentido de calcular a multa e o imposto cobrados com base no saldo da conta em dezembro de 2014, e não pela movimentação na conta; e deixar claro o imposto quando houver doação de pai para filho de recursos repatriados. No texto, tanto o doador como aquele que vai receber os recursos teriam de pagar o imposto, o que está sendo questionado por advogados de bancos.

Um ponto que está causando polêmica é sobre o prazo final para adesão ao programa. Está estabelecida a data de 31 de outubro, mas advogados têm defendido a dilatação do prazo como forma de assegurar um maior número de adesão ao programa. O governo não quer ampliar o prazo porque precisa que a arrecadação em impostos e multas pela repatriação de recursos seja feita ainda no exercício de 2015, para reduzir o déficit em suas contas. 

Rodrigo Maia tende a concordar com o prazo desejado pelo governo, mas no Senado, a visão de Renan Calheiros é diferente. Ele defende que o programa permita a legalização de recursos até o começo de dezembro o que, segundo ele, não atrapalharia nem os interessados nem o governo. Rodrigo Maia afirma que não criaria dificuldade na questão do prazo se houver o entendimento entre o Senado e o governo.

Para especialistas, o governo está subestimando o valor a ser arrecadado com a repatriação de recursos de brasileiros no exterior. O governo já prevê no orçamento R$ 8 bilhões e publicamente admite que poderá arrecadar até R$ 20 bilhões. Mas, em contas internas, o governo avalia que este valor poderá subir. 

Advogados afirmam que quanto maior for a segurança dada pelas regras do programa, maior o valor a ser trazido para o país e por isso defendem mais mudanças nas regras. O secretário da Receita, Jorge Rachid, discorda. Nas reuniões internas ele tem dito que não restará aos brasileiros que têm recursos fora a não ser repatriar estes valores pois os bancos estrangeiros não mais aceitarão depósitos sem conhecimento da origem dos recursos. Portanto, para ele, não seriam necessárias novas modificações no substitutivo a ser votado na Câmara e no Senado nos primeiros dias de outubro.

Fonte: Fenafisco

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