Sonegação soma R$ 73 bi até agosto e fisco deverá recuperar mais R$ 50 bi

Neste ano, órgão federal espera registrar R$ 125 bilhões em créditos tributários, mesmo patamar de 2015. Operação Lava Jato já reconstituiu R$ 6,5 bilhões e tende a reaver mais R$ 1,5 bilhão

Desta forma, o montante total das autuações feitas em 2016 deve alcançar cerca de R$ 125 bilhões, mesmo patamar de 2015, conforme previsão do subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, realizada ontem, durante a apresentação do relatório de fiscalização.

As investigações de grandes esquemas de corrupção e o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) têm tido um papel relevante no montante de sonegação de impostos identificado pela Receita neste ano.

Com a Operação Lava Jato, por exemplo, a Receita espera recuperar mais R$ 1,5 bilhão em crédito tributário até dezembro deste ano, após já ter constituído R$ 6,5 bilhões em dois anos de investigação. Com isso, a expectativa é que a operação resgate R$ 8 bilhões aos cofres do governo federal somente até 2016.

A Lava Jato, cuja 34ª fase foi deflagrada ontem, foi o nome dado pela Polícia Federal para um amplo esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes construtoras e políticos.

Já com a Operação Zelotes, a Receita informou que a expectativa é de lançamento de créditos tributários no valor de R$ 23 milhões até o final deste ano, sem incluir multas ou juros. A maioria dos atingidos é pessoa física.

Essa operação foi deflagrada para investigar um esquema criado para influenciar decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a partir da redução ou da anulação de autos de infração e multas decorrentes de autuações fiscais.

A Operação Ararath, por sua vez, já conseguiu identificar R$ 250 milhões em sonegações de impostos, sendo que a expectativa é recuperar mais R$ 50 milhões em tributos até dezembro. Segundo a Receita, essa é a operação do órgão federal que está mais adiantada.

A ação investiga um esquema de lavagem de dinheiro, corrupção e crimes contra o sistema financeiro nacional, envolvendo empresários, agentes políticos e autoridades do Estado do Mato Grosso.

Fundos de pensão

Em relatório, a Receita identificou ainda a possibilidade de recuperar créditos no valor de R$ 1,4 milhão oriundos da Operação Greenfield, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão.

Além das investigações, o programa de repatriação de ativos de brasileiros no exterior deve gerar ao governo federal uma receita de R$ 6,2 bilhões, de acordo com o quarto relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento de 2016.

O prazo para a regularização vai até o dia 31 de outubro, sendo que a partir de janeiro de 2017, a Receita fará trocas automáticas de informações com 103 países que assinaram a Convenção Multilateral para Intercâmbio Internacional de Informações Tributárias. Essa medida tende a ampliar as informações da Receita obtidas nas ações de fiscalização.

“Quem não optar pela regularização virará cliente da fiscalização da Receita Federal”, ressaltou Jung Martins. O Brasil já tem acordo pleno de investigação com 34 países.

Para o sócio do LL Advogados Luiz Eduardo Lessa Silva, o resultado da fiscalização divulgado pelo governo ontem reflete muito mais “ações passadas” das empresas do que um comportamento atual. “Não é de hoje que o fisco vem aumentando a fiscalização por meio do aprimoramento tecnológico, da Lei Anticorrupção [2013] e de acordos”, comenta o sócio da LL Advogados.

“Diante desse cenário, muitas empresas já implantaram programas de compliance [controle] e de prevenção a atos de corrupção”, acrescenta.

O relatório do resultado da fiscalização divulgado ontem mostrou que a sonegação de impostos apurada até agosto de R$ 73,2 bilhões representou uma queda de 14%, ante ao que foi identificado em igual período do ano passado.

De acordo com Jung Martins, o recuo é consequência da greve dos auditores e da quantidade de processos que ainda estão em andamento, muitos desses envolvendo escândalos de corrupção.

Setor mais atingido

A indústria foi o setor mais atingido pela fiscalização. Até agosto, a sonegação de impostos no segmento identificada pela Receita foi de R$ 30,2 bilhões, seguido pelo setor de serviços (R$ 8,1 bilhões) e as instituições financeiras (R$ 7,6 bilhões). Entre as pessoas físicas, os diretores e executivos de empresas estão entre os principais sonegadores, com créditos identificados de R$ 1,283 bilhão até agosto.

Sobre isso, a Receita disse ao DCI que a indústria não é o “alvo principal” do órgão, mas que é nesse setor onde se verificam “valores expressivos” nas práticas dos contribuintes.

O órgão informou ainda que dados declarados pelas pessoas físicas em 2015 indicam que o total de bens e direitos no exterior é da ordem de R$ 265,9 bilhões, 20,1% nos EUA e outros 35,4% em três localidades, Ilhas Virgens Britânicas, Bahamas e Ilhas Cayman.