Os estados vão ficar de fora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos. O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Darcísio Perondi (PMDB-RS), costurou a decisão com o Ministério da Fazenda. Para ele, se o governo incluísse esse dispositivo no texto, teria muitas dificuldades para aprovar sua principal pauta econômica no Congresso Nacional.
Na prática, os estados ainda têm a obrigação de cumprir um teto pelo acordo firmado com o governo para a renegociação das dívidas com a União e transformado no PLP 257, que foi aprovado na Câmara e agora tramita no Senado. A diferença é o prazo. A PEC prevê que o crescimento do gasto público federal será limitado à inflação do ano anterior por 20 anos. No 10º ano, o presidente da República pode alterar a forma de cálculo. Pelo PLP 257, o prazo fixado é de dois anos. Além disso, pelo projeto de renegociação das dívidas, só ficariam sujeitos ao teto os estados que optassem por alongar os débitos por 20 anos, com carência até dezembro.
