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IV Ciclo de Palestras traz esclarecimentos sobre a dívida pública dos estados

Publicado por Pau e Prosa Comunicação em 21/09/2016 às 18:22

IV Ciclo de Palestras traz esclarecimentos sobre a dívida pública dos estados
O segundo período de debates do IV Ciclo de Palestras promovido pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT) tratou da dívida pública e os seus impactos, o processo de formulação das leis e o Direito Tributário. Também foram premiados no evento os vencedores do IV Concurso de Artigos Científicos.

Coordenadora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), Priscila de Souza levou os participantes a pensar sobre o processo de formulação de leis e a importância das demandas da sociedade para a inovação jurídica. A palestrante também enfatizou a necessidade da diferenciação do que pode fundamentado a partir da realidade social para se atualizar a legislação.

A dívida pública e como ela causa problemas não só econômicos, mas também sociais, fez parte da palestra apresentada pelo presidente da Federação Nacional das Entidades de Servidores de Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), Amauri Perusso. Ele apresentou dados que mostram o porquê dos estados terem pago, apenas em juros da dívida pública, R$ 501 bilhões em 2015, enquanto o valor inicial devido em 1999 (quando a dívida foi federalizada) já foi pago mais que o dobro.

Finalizou o IV Ciclo de Palestras o pós-doutor João Maurício Deodato, que argumentou sobre a importância da retórica para o Direito Tributário. Professor da Universidade Federal de Pernambuco, ele citou as teorias políticas clássicas para explicar como a argumentação evoluiu, como ela é usada atualmente e suas consequências no Direito Tributário.

Para encerrar o evento, o presidente do SINDIFISCO-MT, Ricardo Bertolini entregou os certificados aos três primeiros colocados do IV Concurso de Artigos Científicos, que receberam premiações em dinheiro.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação

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