PARALISAÇÕES DO FISCO - Tem algo errado com os governos

Quando uma carreira essencial ao funcionamento do estado se mobiliza vemos um sinal nada bom.

Quando os governos teimam em ignorar a precedência constitucional do fisco é chegada a hora de acender a “luz vermelha”.

Afinal, o que leva os governantes a destratar, ou ignorar, os seus principais parceiros, na sustentabilidade do Estado? Por que enveredam por um atalho que apenas trará dificuldades maiores para toda a sociedade? Que tipo de suficiência eles acreditam que terão, sem o trabalho do fisco, a gerar os recursos para as suas políticas, prometidas aos eleitores?

Não faz muito tempo, o fisco paraibano se viu forçado a uma greve histórica, contra uma situação insustentável de arbitrariedades do governo.

Recentemente, também os nossos colegas federais foram levados a uma paralisação. Uma atitude extrema e não desejada, pelos servidores públicos. Vimos o governo, na sua miopia administrativa, impor aos cidadãos brasileiros uma situação absolutamente desnecessária e um prejuízo enorme, numa época em que o mundo busca soluções e estratégias, para enfrentar a crise que aí está.

O autoritarismo e o descaso dos governos para com a res publicae, representados pela falta de manutenção e atualização das estruturas de combate aos crimes de sonegação e contra a ordem tributária nacional somaram-se a um desrespeito, jamais visto, para com as Carreiras de Estado.

Tolo é o governo que se entende nação. Mais tolo ainda, aquele que desprestigia as Carreiras de Estado. Aos afrontá-las, os governos, sazonais, estarão em confronto com próprio Estado, muito maior que qualquer governo. Essa ilação governamental costuma não respeitar os ditames constitucionais e, tampouco, a população, a quem impõe mazelas e sequelas tremendas. Prestam os governos, que dela se revestem, um desserviço, total, ao povo que os elegeu.

Há poucos dias foi a vez do fisco do Rio Grande do Norte, destarte a parceria construtiva que sempre teve com o governo daquele estado e que, repentinamente, adotou uma postura beligerante contra nossos colegas potiguaras.

Hoje, o Estado do Espírito Santo, que há tempos cultiva e mantém uma relação parceira e construtiva entre fisco e governo, igualmente, se viu levado a paralisar suas atividades, em repúdio à atitude do governo capixaba que, ignorando a índole do fisco e o seu empenho em trabalhar pela estabilidade do Estado, deixou a todos os auditores fiscais, auxiliares fazendários e consultores com a sensação de estarem sendo feitos de tolos.

Também o Estado do Ceará anuncia, para o dia 10 de outubro, uma paralisação, em protesto contra a surdez governamental, aos pleitos da categoria.

Vemos essa insatisfação latente, em várias unidades da federação. A que destino tais situações vão levar o país, sabe-se lá. Estarão os governos habilitados e interessados a construir um futuro sólido e sustentável ou irão gastar forças e recursos públicos em campanhas midiáticas de cunho eleitoreiro e destrutivo.

A sociedade brasileira precisa ter consciência de que o fisco estadual e distrital é consciente do seu papel social.

Operador constitucional da administração Tributária e fazendária nacional, é dessa consciência que ele extrai as reivindicações do que lhe é, estritamente, devido pelo direito e pelo respeito, a ele, garantido pela Constituição Federal.

Faz-se necessário e urgente, em nome da estabilidade dos estados, que os governos estejam atentos, também, a essa consciência. Ao valorizar o fisco, obedecendo à precedência constitucional, eles irão valorizar toda a Nação, pela via do bem estar social advindo dos recursos, por nós carreados.

Maturidade, Responsabilidade e Respeito à Constituição.

Para o fisco essas palavras são práticas firmadas, cada vez mais, como tautológicas e permanentes.

Agora, não é pedir muito aos governos que as observem e pratiquem.

Afinal, essa obrigação decorre dos juramentos que prestaram aos brasileiros.

O autor é auditor fiscal da receita estadual do Estado do Espírito Santo, bacharel em direito, jornalista e especialista em direito tributário, gestão de pessoas e gestão de políticas e projetos públicos. Atualmente exerce o cargo de diretor para assuntos técnicos e comunicação da FENAFISCO.

Autoria: Guilherme Frederico Pedrinha de Azevedo (Dir. para Assuntos Técnicos e Comunicação da FENAFISCO)