SINDIFISCO-MT 31 ANOS

Neste dia 21 de julho o nosso SINDIFISCO-MT completa 31 anos de fundação. Não poderemos comemorar juntos, de forma festiva, como fazíamos antes da pandemia, mas não será por isso que não vamos celebrar a data. Acredito que uma das melhores formas de o fazer é reforçando seu papel como entidade nascida para unir a categoria e lutar pelos interesses dos Fiscais de Tributos Estaduais perante o governo e a sociedade.
Este tem sido um trabalho constante e que nos últimos anos tem se mostrado cada vez mais necessário, principalmente neste momento que estamos vivendo, com uma série de propostas de reforma em discussão ou tramitando no Congresso Nacional. É preciso ficarmos atentos a fim de que não percamos direitos importantes conquistados nas últimas décadas. Vale lembrar que no final do ano tivemos em Mato Grosso uma reforma previdenciária em consequência de mudanças aprovadas pelo Legislativo federal.

Agora vêm as reformas administrativa e tributária. Esta semana mesmo o Sindicato fez um alinhamento de estratégia com entidades representativas de colegas de outros estados referente à PEC 32/2020, que irá nos impactar. As reformas têm sido constantes e trazem distorções que desvirtuam seus objetivos em função interesses que nem sempre são postos claramente. Como é o caso da Reforma Administrativa, quando fala da ampliação da terceirização do serviço público, quebra da estabilidade. Na nossa leitura isso amplia a possibilidade de corrupção no serviço público e piora a qualidade de sua prestação.

Em relação a este tema temos trabalhado duas emendas mais fortemente. Uma em conjunto com as demais carreiras de estado, que é uma substitutiva global em relação à Reforma Administrativa, em que fazemos uma abordagem na defesa da implementação de critérios os mais objetivos possíveis para avaliação dentro do serviço público. Prezamos pela qualidade do serviço público, mas não dessa forma como foi feito na proposta, que irá somente precarizá-lo.

Em âmbito federal é muito clara uma tentativa do governo de desmoralizar o serviço público, afirmando que é prestado com baixa qualidade e que o servidor é um privilegiado. Então temos trabalhado também para desmentir essas afirmações. Quando você faz essa comparação com a iniciativa privada, ela precisa ser entre cargos equivalentes e com grau de instrução equivalente. Além dessa avaliação, o governo tem que disponibilizar ferramentas adequadas, treinamento, capacitação contínua, para que tenhamos uma efetiva prestação com qualidade no serviço público.

Não podemos aceitar esse discurso raso. O que está sendo cortado? Qual o objetivo? Como isso vai refletir a médio e longo prazo no serviço público? Vai melhorar a qualidade ou vai piorar? Da forma como as coisas estão se desenhando ficará muito fácil beneficiar determinados grupos econômicos, que se inseririam dentro da administração pública com a terceirização, com pessoas sem a qualificação ideal e que se sujeitariam a receber salários mais baixos. Isso vai se refletir lá na ponta, na precarização do serviço público.
Outra emenda é no sentido de colocar a nossa categoria dentro do teto do STF. Hoje estamos vinculados a um teto estadual que é o de desembargador, ou 90,25% do teto do Supremo. Conseguimos as assinaturas mínimas, 171, porém a batalha maior está por vir, que é a aprovação em plenário, em duas votações, como ocorre com as PECs. Depois vai para o Senado.

No âmbito estadual, temos travado uma batalha para a implementação de alguns direitos da nossa categoria que já estavam previstos em lei e que foram sobrestados em função da situação fiscal em que o estado se encontrava. Agora, mesmo com uma situação fiscal melhor, o governo tem colocado resistência. Nós temos ainda 4% de reajuste com ganho real previsto na Lei 596/2017. Tivemos um reajuste escalonado em 2017 de 6%, em 2018 de 5% e em 2019 era para serem aplicados os 4%. Fora a questão do RGA, porque nós temos acima de 20% de inflação que não foram aplicados sobre o nosso subsídio ao longo desses últimos três anos.

O empenho também tem sido no sentido de finalmente termos a sede própria. Estamos hoje com 80% da obra finalizada e a previsão é de a construtora concluir a obra no final de agosto. Após a entrega, precisaremos de mais algum tempo para fazer adequações necessárias. Além da mudança em si, temos alguns projetos complementares que já estão sendo providenciados e que podem demandar um pouco mais de tempo. Como a parte de segurança, instalação de câmeras, cerca elétrica, automatização de portão, além do cabeamento da rede lógica, energia solar. Então projetamos que no final de setembro, no mais tardar em outubro, poderemos estar de casa nova.

Será mais um importante marco nesta bonita história do nosso SINDIFISCO-MT que somente está sendo possível com o apoio e a colaboração de vocês, Fiscais de Tributos Estaduais, a quem parabenizo pelo 21 de julho. O Sindicato somos todos nós e sua força será tão grande quanto for a união de todos nesse propósito.
Um grande abraço.