Fiscais de tributos: orgulho de ser servidor

 
Em 28 de outubro comemora-se no Brasil o Dia do Servidor Público. Foi nessa data que, em 1939, o então presidente Getúlio Vargas assinou o Decreto Lei nº 1.713, que trata dos direitos e deveres do funcionalismo em todas as esferas. Em suma, diz tratar-se de uma pessoa que ocupa legalmente cargo ou função pública para prestar serviços ao estado e à sociedade.

A Constituição de 1988 deixou para trás o conceito de “funcionário” público e passou a adotar uma designação mais ampla, como é mais usual atualmente, a de “servidor” público. E é nesse ponto que acredito que deva estar o foco principal da alusão à data. A mudança não foi meramente de nomenclatura. Está embutido aí um conceito que considero de suma importância.

Fomos investidos nos cargos com o objetivo de atender ao interesse público e ao bem comum da sociedade. Como ocorre na iniciativa privada, os recursos humanos são imprescindíveis para a execução da prestação do serviço. Essa é a grande força que, mesmo diante das maiores dificuldades, tem a nobre missão de suprir necessidades dos cidadãos.

Para garantir isso, o Estado precisa de recursos financeiros e é nesse ponto que entra a questão da eficiência e empenho do servidor. Como Fiscal de Tributos Estaduais, orgulho-me de lembrar que, a despeito da fala de estrutura e de capacitação, a carreira conseguiu promover em Mato Grosso um incremento de mais de 20% na arrecadação de ICMS no último ano. Isto em um período de gravíssima crise econômica.

Esse desempenho colocou nosso estado em primeiro lugar entre as Unidades da Federação que experimentaram um crescimento na arrecadação com esse imposto. O incremento ocorreu não por conta de um aumento de alíquota ou algo assim, mas porque os FTEs conseguiram evitar um dos graves problemas do fisco brasileiro, a sonegação. Ou seja, o fiscal realizou a sua principal função, que é fiscalizar, e assim recolher aos cofres públicos o que lhe é devido.

Paralelamente, os FTEs têm atuado ativamente na promoção na melhoria da nossa tributação. Um bom exemplo é o Movimento “Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil”, criado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) com o objetivo de estudar todos os impostos cobrados no Brasil e encontrar soluções para a diminuir a desigualdade.

Uma das soluções defendidas pelo movimento é adequar o sistema tributário brasileiro espelhando-o em modelos de sucesso de países desenvolvidos. Como o progressivo, que consiste em aumentar a tributação direta, sobre a renda, propriedade e riqueza, e diminuir a tributação sobre mercadorias, bens e serviços e pagamento. Além disso, a proposta prega também o equilíbrio federativo, com a revisão do sistema de transferência e partilha dos impostos entre os estados.

Quando conseguimos promover uma maior injeção de recursos no estado, estamos na verdade dando condições para que as pessoas tenham mais saúde, educação, segurança. Estamos auxiliando para que o poder público caminhe no sentido de promover uma prestação de serviço adequada ao pleno atendimento dos cidadãos. E é para aqueles que levam à sério essa nobre missão que endereçamos nossos parabéns.
 
João José de Barros é presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais e de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT)