A César o que é de César

Fomos surpreendidos nos últimos dias por escândalos regionais que ganharam repercussão. Primeiro, um grande atacadista de cereais corrompeu funcionários públicos para se livrar de uma autuação fiscal de R$ 65 milhões. No outro, no bojo do escândalo que abalou o país, relembramos que o Ministério Público Estadual foi diligente e “cobrou” do Grupo JBS sobre uma sonegação fiscal da ordem de R$ 350 milhões em dezembro de 2015.
 

O que une estes dois acontecimentos nefastos e não foi destacado, além da corrupção de servidores públicos por parte de empresários inescrupulosos, é o fato de que ambos os eventos foram precedidos da autuação das empresas envolvidas pelos Fiscais de Tributos Estaduais. Eles, no exercício de sua função vinculada, constituíram a favor do Estado de Mato Grosso os créditos tributários devidos.
 

Cotidianamente, os Fiscais de Tributos Estaduais efetuam a fiscalização das empresas dos diversos segmentos econômicos, estabelecidas no estado, e também dos respectivos substitutos tributários. São responsáveis pela garantia dos recursos que são estabelecidos por lei como direito do estado receber e assim poder honrar com suas obrigações sociais de executar as políticas públicas.
 

A atuação do Fiscal de Tributos Estaduais, diferente de outras atividades estatais, não recebe a merecida atenção da mídia em geral. Somente é lembrada quando de desvios funcionais de servidores da própria carreira e de outras carreiras que são insistentemente confundidas por conta de suas atribuições privativas. É preciso que este trabalho tenha reconhecida a devida importância para o desenvolvimento e a manutenção do poder público.
 

Em um estado que passa por uma crise, em que faltam recursos para suprir as mais básicas necessidades do cidadão, existem bilhões de reais constituidos definitivamente pelos Fiscais de Tributos Estaduais aguardando sua combrança na Dívida Ativa estadual. Parte da solução desta crise está, portanto, em cobrar esse verdadeiro “tesouro” que muitos consideram como “moeda podre”, proporcionado ao estado de Mato Grosso pela atuação eficiente dos Fiscais de Tributos Estaduais.