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O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco), Ricardo Bertolini, afirmou que a sua categoria decidiu não aderir à greve dos servidores públicos, que cobram pagamento integral da RGA (Revisão Geral Anual), por entender que os números apresentados pelo Governo “estão corretos”.
Em nota, Bertolini disse que o Sindifisco não desistiu da RGA, mas que a categoria deliberou contra a greve por acompanhar diariamente os números do caixa do Estado.
“Temos a compreensão que os números apresentados pelo Governo Estadual, quanto à receita e a despesa com folha de pagamento, estão corretos. Sem aprofundar nos problemas que fizeram o Estado chegar a esta situação financeira, informa que já vinha alertando para o risco de uma gestão irresponsável dos recursos públicos, ainda em gestões anteriores”, disse.
Segundo o sindicalista, se o Sindifisco aderisse à greve, em meio à crise econômica do país, poderia piorar a arrecadação do Estado. Com a piora na arrecadação, o Governo teria, para ele, dificuldade não só do pagamento da revisão, como da folha salarial.
“Os fiscais de tributos estaduais atuam no âmbito da receita pública e, neste momento, em que a solução para o equilíbrio fiscal e concessão da RGA depende de ações para o crescimento da arrecadação, uma greve destes servidores teria como consequência o agravamento da crise fiscal e demandaria maior tempo para uma solução do impasse entre governo e servidores”, afirmou.
“Não há como negar que vivemos, em âmbito nacional, uma crise político-econômica sem precedentes e com reflexos na política e economia regional, de forma que vários ajustes estruturais fogem da governabilidade da gestão estadual”, disse.
Apesar de ver “erros” na administração do governador Pedro Taques (PSDB), Bertolini disse confiar que o Estado está buscando encontrar uma solução para o impasse.
“Ainda que se admitam eventuais equívocos na atual gestão, perceber-se que o Governo vem atuando no sentido de corrigir distorções e atingir um patamar melhor na gestão pública do Estado, ajustando aqueles fatores sob os quais tem governabilidade, embora, em alguns casos, sem a celeridade que os servidores gostariam”, afirmou.
Respeito
Na última sexta-feira (17), funcionários da Secretaria de Estado de Fazenda foram impedidos de entrar na sede da Pasta por membros do movimento paredista.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, é possível ver que os grevistas sobem em cima de uma caminhonete para tentar impedi-la de passar. Um deles chuta o veículo.
Ricardo Bertolini pediu que as outras categorias aceitem e respeitem o fato do Sindifisco não ter aderido ao movimento paredista.
“Exigimos respeito das demais entidades sindicais e segmentos sociais, quanto à decisão, tomada em Assembleia, de não entrar em greve neste momento. O respeito exigido, passa pelo direito de entrar e sair do local de trabalho sem atrapalhar a manifestação dos outros servidores, mas, também, sem ser impedido de exercer as convicções que defende”, completou.
Veja a nota divulgada pelo sindicato:
"O Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso esclarece às demais entidades sindicais e à sociedade em geral que não desistiu da luta pelo direito a RGA - Revisão Geral Anual da remuneração dos seus filiados e de todos os servidores públicos do Estado de Mato Grosso.
A Revisão Geral Anual é uma das maiores conquistas dos servidores públicos, tem de ser respeitada e não pode ser extinta por quem quer que seja.
Manifesta o respeito a todas as entidades sindicais que se mobilizam no sentido de resguardar o direito à percepção da RGA relativa ao exercício de 2016 e que defendem a manutenção do instituto.
Apesar da concepção expressa, quanto à legitimidade da luta intransigente pela Revisão Geral Anual, se reserva ao direito de não entrar em greve neste momento, por vários motivos que passa a expor:
1 - Tem a compreensão que os números apresentados pelo Governo Estadual quanto à receita e a despesa com folha de pagamento estão corretos.
2- Sem aprofundar nos problemas que fizeram o Estado chegar a esta situação financeira, informa que já vinha alertando para o risco de uma gestão irresponsável dos recursos públicos, ainda em gestões anteriores, quando os problemas não haviam alcançado a magnitude atual.
3 - Os Fiscais de Tributos Estaduais atuam no âmbito da receita pública e, neste momento, em que a solução para o equilíbrio fiscal e a concessão da RGA depende de políticas e ações necessárias para o crescimento da arrecadação, uma greve destes servidores teria como consequência o agravamento da crise fiscal e demandaria maior tempo para uma solução do impasse entre governo e servidores, com prejuízos para toda a sociedade.
4 - Não há como negar que vivemos, em âmbito nacional, uma crise político-econômica sem precedentes e com reflexos na política e economia regional, de forma que vários ajustes estruturais fogem da governabilidade da gestão estadual.
5 - Ainda que se admita eventuais equívocos na atual gestão, perceber-se que o Governo Estadual vem atuando no sentido de corrigir distorções e atingir um patamar melhor na gestão pública do Estado, ajustando aqueles fatores sob os quais tem governabilidade, embora, em alguns casos, sem a celeridade que os servidores gostariam.
6- O SINDIFISCO ainda confia no Governo Estadual e, por meio de seus filiados, está se propondo a continuar fazendo parte da solução que entende ser em benefício de todos, ou seja, servidores e governo.
Dessa forma, exige o respeito das demais entidades sindicais e segmentos sociais, quanto à decisão de seus filiados, tomada em Assembleia Geral Extraordinária da categoria, de não entrar em greve neste momento.
O respeito exigido, passa pelo direito de entrar e sair do local de trabalho sem atrapalhar a manifestação dos outros servidores, mas, também, sem ser impedido de exercer as convicções que defende, ou seja, de contribuir neste momento para a solução do impasse.
O respeito exigido compreende, também, o direito de ser ouvido quanto às justificativas para suas atitudes, já que alguns membros da imprensa vêm divulgando notas depreciativas à imagem da categoria baseadas em pressupostos infundados."
Av. Waldir Sebastião Maciel, nº 388, Bairro Paiaguás
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