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ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO DEVERIA SER EXTINTA? NÃO

Publicado por Nilton Paixão em 18/07/2016 às 13:18

ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO DEVERIA SER EXTINTA? NÃO
PROTEÇÃO DOS INTERESSES DO PAÍS
Eis um fato amplamente difundido e cheio de inverdades: o setor privado presta serviços eficientes e de baixo custo, enquanto o setor público é corrupto e ruim.
Somos levados a acreditar que a iniciativa privada é a única responsável por criar e produzir serviços bons e baratos. Já o funcionalismo público, considerado ineficaz e perdulário, seria um obstáculo para o funcionamento da sociedade. Seguindo esse raciocínio, servidores públicos são considerados burocráticos e preguiçosos na condução de seus trabalhos.
No entanto, segundo dados recentes da instituição de pesquisa The Conference Board, a produtividade brasileira se situa em 75º lugar no ranking mundial. Na América Latina, é a terceira pior, ganhando apenas de Bolívia e Equador. Ou seja, a questão da baixa produtividade é geral em nosso país, de modo algum exclusiva do serviço público.
Setores privatizados, como operadoras de telefonia e bancos, são campeões de queixas no Procon. E a qualidade dos serviços mais demandados, como a banda larga, é sofrível, com contratos desleais com os consumidores.
Ainda assim, os concessionários recebem aportes de fundos de pensão de trabalhadores e financiamentos de bancos públicos a perder de vista, subsidiados com o aumento da dívida pública do país.
Nem sempre quem vende excelência de gestão, fala em meritocracia e ganha prêmios empresariais tem exatamente relações republicanas com o Estado.
O conjunto da obra do setor público precisa melhorar, sem dúvida. A rotatividade de servidores, todavia, não é um caminho para isso. Pelo contrário, deixaria a estrutura pública ainda mais à mercê daqueles que, com impunidade política e muitas vezes criminal, trabalham no Estado para enriquecer à vontade.
A estabilidade do funcionalismo público é fundamental para o país. É o que está permitindo a revolução de costumes no Brasil, fruto do trabalho de servidores do setor de controle, auditoria, controladoria, transparência, promotoria, fiscalização, polícia e Justiça, em parceria com a imprensa. Esse conjunto de forças vem emparedando a corrupção.
Quanto mais a sociedade e suas organizações puderem apoiar os servidores públicos de carreira, melhor será para todos.
Somente o quadro estável e profissionalizado das instâncias públicas protegerá os reais interesses da nação.
Apenas servidores estáveis terão a sensibilidade necessária para as demandas da população e poderão fiscalizar aquilo que é do interesse público, sem viés partidário, sem favorecimentos privados, sem a apropriação partidária da estrutura pública.
Tudo pode e deve melhorar. Tudo pode e deve ser mais eficiente. É preciso gerar novas inteligências nos processos do setor, que também requerem investimentos há tempos represados.
Todavia, deixar o Estado mais vulnerável, sem o servidor com estabilidade, pode ser o pior dos mundos, a posse do que é público pelos interesses privados de poucos.
 
NILTON PAIXÃO, 50, é presidente da Pública (central sindical dos servidores públicos), consultor legislativo da Câmara dos Deputados e mestre em direito constitucional pela Universidade Federal de Pernambuco.

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